A Secretaria da Fazenda, por meio das Delegacias Regionais Tributárias da Capital, Grande São Paulo, Interior e Litoral, irá notificar proprietários de 7008 veículos licenciados em outros estados. O cruzamento de informações entre bancos de dados da Fazenda, de montadoras, do Detran e da Receita Federal, identificou indícios de irregularidades nesses licenciamentos.
Os proprietários terão 30 dias, após a expedição da notificação, que será encaminhada pelas Delegacias Regionais Tributárias pelos Correios, para apresentar justificativas ou terão que pagar o imposto correspondente aos anos licenciados fora do estado de São Paulo e multa de 1% sobre o valor venal do veículo.
O levantamento corresponde ao período dos anos de 2003, 2004 e 2005, a partir dos dados fornecidos pelas montadoras sobre a venda de veículos destinados a concessionárias no estado de São Paulo. As informações desses veículos foram checadas no Detran, Denatran e os dados dos proprietários verificados na Receita Federal. Esse cruzamento de informações possibilitou a identificação desse lote com suspeita de irregularidades.
Todos esses proprietários – uma parte com mais de um veículo registrado num único nome – possuem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) com o final 8, antes do dígito. Esse detalhe identifica o contribuinte com CPF emitido pela 8ª Região Fiscal da Receita Federal, que tem jurisdição no estado de São Paulo. O domicílio tributário desses proprietários é no estado de São Paulo. Por isso, terão que apresentar provas que justifiquem o licenciamento em outros estados, possivelmente para deixar de recolher o IPVA em São Paulo.
Esses veículos, cujos proprietários receberão a notificação nos próximos dias, foram licenciados nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e Paraná, que concentra o maior número, segundo o levantamento feito pela Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), órgão da Secretaria da Fazenda.
Há cerca de quatro meses os agentes fiscais de renda da Fazenda identificaram 166 veículos, pertencentes a 85 pessoas, registrados irregularmente no Paraná. Desses proprietários, foram cobrados o IPVA e multa, totalizando R$ 1,036 milhão, que corresponde a uma média de R$ 6.240,00 por notificação. Esse trabalho está ainda em andamento e outros lotes de veículos estão sendo pesquisados.
