Mais de 149 mil pescadores artesanais de todo o país começam a receber, nesta terça-feira, dia 7 de julho, os valores do seguro-defeso que estavam atrasados, referentes a anos anteriores a 2026. O dinheiro será depositado em uma parcela única diretamente em contas poupanças ou contas simplificadas da Caixa Econômica Federal. A liberação excepcional dessa verba, que vai injetar R$ 874 milhões na economia, só foi possível graças à aprovação da nova Lei 15.399/2026.
Esta rodada de pagamentos é voltada exclusivamente para os trabalhadores que deram entrada no pedido dentro do prazo legal, cumpriram todas as exigências da lei e já estavam com o benefício aprovado, aguardando apenas a liberação dos recursos pelo governo. O seguro-defeso é um auxílio financeiro pago mensalmente, no valor de um salário mínimo, para garantir o sustento dos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução e a preservação das espécies de peixes.
Os trabalhadores que quiserem verificar se foram contemplados neste lote podem consultar a situação do benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil. Já os pescadores que ainda estão com os pedidos em fase de análise ou que possuem alguma pendência documental não devem se preocupar, pois os pagamentos continuarão sendo processados. Nesse caso, eles devem acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central 135; assim que o direito for reconhecido, os valores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. Toda a operação é realizada de forma conjunta pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, que cuida da tecnologia do sistema.
