O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria dos votos necessários para autorizar o pagamento de benefícios retroativos, conhecidos popularmente como “penduricalhos”, para juízes e integrantes do Ministério Público, como promotores e procuradores. O placar do julgamento em ambiente virtual chegou a 5 votos a 0 após o posicionamento do ministro Luiz Fux.
Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já haviam votado a favor da liberação, sugerindo que esses pagamentos de indenizações extras respeitem um limite de até 35% do teto do funcionalismo público. Por outro lado, o ministro Fux abriu uma divergência parcial em seu argumento, defendendo que direitos já adquiridos que não foram utilizados no passado, como férias acumuladas e licenças, não deveriam sofrer com nenhum tipo de teto redutor, necessitando de uma compensação financeira total.
Os chamados penduricalhos são auxílios e gratificações que, quando somados aos salários normais, fazem com que os rendimentos finais ultrapassem o teto constitucional permitido por lei para o serviço público brasileiro, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Com uma regra anterior definida pela própria Corte que estipulava o limite desses adicionais em 35% sobre o salário dos magistrados, a soma total dos ganhos mensais de juízes e promotores poderá alcançar pelo menos R$ 62,5 mil. A votação eletrônica continuará aberta até a próxima terça-feira, dia 30 de junho, período no qual os quatro ministros restantes deverão apresentar seus votos para concluir oficialmente o caso.
