Apenas sete dos 21 partidos políticos com cadeira no Congresso Nacional enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a suposta interferência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. A cobrança foi feita pelo ministro Flávio Dino no dia 15 de julho, motivada por declarações públicas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que admitiu a influência de lideranças partidárias no direcionamento desses recursos — uma prerrogativa que cabe constitucionalmente aos parlamentares em exercício.
A determinação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, sob relatoria do próprio ministro, que investiga a suspeita de direcionamento irregular em pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Embora poucas legendas tenham se manifestado até o momento, o prazo limite de dez dias úteis expira em 14 de agosto, já que a contagem oficial só começa em 3 de agosto devido ao recesso do judiciário em julho.
O dirigente do PL esteve entre os primeiros a encaminhar sua justificativa ao tribunal. As respostas e explicações apresentadas pelas legendas serão repassadas à Polícia Federal para integrar os inquéritos da Operação Transparência, que apura eventuais desvios de verbas públicas no orçamento federal.
