A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está no Senado Federal pode ser colocada em prática para as eleições de 5 de outubro. Aumenta o número de vereadores e reduz gastos com as câmaras municipais. Na região de Catanduva a mudança não afetará a grande maioria dos municípios, com exceção de Novo Horizonte, que, de nove, poderá passar para 13 vereadores. Pela PEC, cidades com 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes, 11 vereadores; de 30 a 50 mil, 13 vereadores; de 50 a 80 mil, 15 vereadores; e de 80 a 120 mil habitantes, 17 vereadores. Nesta região, a maior cidade é Catanduva, com cerca de 109 mil habitantes.
O Notícia da Manhã ouviu presidentes de câmaras da região. Gilmar Carvalho (PSDB), de Tabapuã, cidade com cerca de 10.500 habitantes. “Para a nossa Câmara será indiferente. Temos cuidado em não exceder em nada e fazemos o básico”, destaca. Portanto, dentro do que estipula a PEC, continuarão os nove vereadores. Segundo informa Carvalho, o subsídio do parlamentar é R$ 1.000. “Vai permanecer o mesmo; isto vem vindo há 12 anos. O aumento está baseado apenas no índice de inflação”.
As faixas de gastos com as câmaras municipais – conforme texto da PEC – foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação das cidades. Os municípios com arrecadação de R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, com gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de 2 % do orçamento.
Conforme apurou o NM, a grande maioria das câmaras municipais da região de Catanduva tem direito a 4,5% do total arrecadado pelas Prefeituras, que é o máximo do teto estabelecido pela nova medida. Odair Bassi, presidente da Câmara de Palmares Paulista, cidade com cerca de 10.500 habitantes, diz que continuarão nove vereadores. Cada um recebe atualmente R$ 650 por mês. “Vamos votar os subsídios para a gestão 2009-2012 neste ano, mas a PEC não vai alterar em nada o nosso Legislativo”. Segundo informa, a Prefeitura arrecada R$ 600 mil por mês. Pela PEC, a Câmara poderá receber de repasse mais de R$ 300 mil por ano.
O presidente da Câmara de Pindorama, João Luís Fávero, estava viajando. A secretária da Casa, Mônica Fonseca, informa que são nove vereadores, e cada um recebe, hoje, R$ 1.700. “Eles vão votar, neste ano, os próximos subsídios para a próxima gestão”. Segundo afirma, o repasse da Prefeitura é de R$ 500 mil por ano, e a arrecadação do Município é de R$ 18 milhões. Pindorama tem cerca de 13.800 habitantes.
Com mais de 32 mil habitantes, Novo Horizonte praticamente é a única, desta região, com exceção de Catanduva, a aumentar o número de vereadores. Está com nove e vai para 13. O NM não conseguiu estabelecer contato com Cleber Gaúcho, presidente da Câmara, mas tem informação de que o salário do vereador é de R$ 1.038 e a arrecadação do Município de R$ 47 milhões. Portanto, o Legislativo terá direito a 3,75% do valor arrecadado pela Prefeitura em 2009. (Antonio Sergio R. Silva/Barbosa)
