O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiou neste domingo (19) a manifestação em apoio a uma intervenção militar no Brasil com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Por meio de uma rede social, o deputado disse ser uma “crueldade imperdoável” pregar uma ruptura democrática em meio às mortes da pandemia da covid-19.
“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos”, escreveu Maia. “Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição.”
“Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia”, afirmou.
Em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou neste domingo que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. “Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”
Maia disse que, para vencer a guerra contra o coronavírus, é necessário ter “ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo”. “São, ao todo, 2.462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados.”
A fala de Bolsonaro e sua participação nesse ato em Brasília, no Dia do Exército, provocou outras fortes reações no mundo jurídico e político.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse ser “lamentável” que o presidente “apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também chamou de “lamentável” a participação de Bolsonaro. “É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia.”
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que “democracia não é o que presidente Bolsonaro pratica”.
“Mandar o povo brasileiro para as ruas, correndo riscos de se contaminar, de tornar o nosso Brasil um país doente, em meio a uma grave crise de saúde mundial. Democracia é ter responsabilidade com o que se fala. Democracia é respeitar o Congresso, as instituições e ter uma postura condizente com o cargo que se ocupa”, escreveu.
“Inaceitáveis e repugnantes atos que façam apologia à ditadura e que promovam o desrespeito às instituições democráticas, como vimos hoje pelo país. O Brasil não se curvará jamais a esse tipo de ameaça”, afirmou Camilo Santana (PT), governador do Ceará.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha que “só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”. Gilmar Mendes, também do STF, disse que “invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática”.
O presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que “a sorte da democracia brasileira está lançada” e que está é a “hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade”.
Em nota divulgada neste domingo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou ver “com preocupação as manifestações de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição”.
“Neste momento de crise, o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções. Nossa Carta estabelece, como princípio fundamental da República e da democracia brasileira, a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz o comunicado, assinado pela presidente da entidade, Renata Gil.
A AMB acrescentou que está “atenta aos acontecimentos e pronta para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça”.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras associações da magistratura pediram em nota que “as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais”.
“Juízes e juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática”, diz o texto.
A deputada Joice Hasselmann repudiou, pelo Twitter, a participação de Bolsonaro em ato que pede a volta do AI5. “Depois diz que o Congresso é que provoca o caos. Bolsonaro não respeita a democracia, as instituições e as liberdades”, escreveu.
