Os Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São José do Rio Preto ofereceram denúncia (acusação formal) à Justiça contra 30 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, falsidades ideológicas, corrupção passiva e fraudes em licitações que resultaram em prejuízo de dezenas de milhões de reais dos cofres de dezenas de municípios paulistas. Ação tramita na 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, lotado ao juiz Evandro Pelarin.
A denúncia, formulada em 252 laudas, é resultado de longa investigação, iniciada em 2008, que culminou com uma operação realizada em 79 municípios pelo MP-SP, no dia 9 de abril, quando foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 150 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual em Fernandópolis. As pessoas denunciadas integravam a chamada “Máfia do Asfalto”, desmascarada na investigação batizada de “Operação Fratelli”.
Depois de analisados 1570 procedimentos de licitações foram colhidos indícios concretos de que a quadrilha fraudou, pelo menos, 680 licitações em 62 municípios paulistas. A soma dos contratos fraudados ultrapassa R$ 112 milhões, em valores originais. Para responsabilização específica das fraudes ocorridas nesses 62 Municípios, o GAECO, com autorização judicial, encaminhará cópia integral da investigação aos Promotores de Justiça Criminais e responsáveis pela tutela do Patrimônio Público.
Foram objeto da denúncia os crimes relativos à Comarca de Fernandópolis, com exceção da formação de quadrilha.
Os Promotores de Justiça do GAECO-Núcleo São José do Rio Preto não se manifestarão sobre o caso antes do recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal de Fernandópolis.
