O desabastecimento de itens básicos de alimentação, vestuário e higiene pessoal no sistema penitenciário do país sobrecarrega o orçamento de milhares de famílias brasileiras. Um levantamento inédito realizado pela Pastoral Carcerária Nacional, em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, indica que o custeio desses mantimentos essenciais movimenta cerca de R$ 4,33 bilhões por ano. Para garantir a subsistência de parentes presos, famílias chegam a comprometer, em média, cerca de 70% de um salário mínimo quando mantêm uma rotina de visitas semanais.
O estudo “A pena sem sentença” evidencia uma marcante disparidade de gênero e raça no suporte aos custodiados: 94,1% das pessoas que realizam visitas sociais nas unidades prisionais são mulheres, majoritariamente esposas, mães e irmãs. Além disso, 65,5% dos visitantes se identificam como pretos ou pardos. Segundo os pesquisadores, a infraestrutura carcerária opera transferindo às mulheres negras — parcela populacional que já enfrenta maiores taxas de desemprego e informalidade no mercado de trabalho — o encargo financeiro e emocional que deveria ser coberto pelo Estado.
Os custos individuais por visita ultrapassam R$ 200 para mais de metade dos entrevistados, somando-se às despesas com transporte, alimentação em trânsito e eventuais hospedagens. A vulnerabilidade financeira das famílias é agravada pelo baixo alcance do auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido a apenas 2,47% dos familiares de detentos devido à alta prevalência do trabalho informal antes da prisão.
Além do impacto econômico, a pesquisa aponta que 58,9% dos visitantes relatam ter sofrido episódios de violência institucional ou constrangimento nos estabelecimentos penais, incluindo a submissão a revistas íntimas e demoras burocráticas no cadastramento. O quadro contínuo de angústia e estigmatização reflete-se na saúde dos familiares: 90,1% das pessoas ouvidas atribuem às condições e ao tratamento dispensado nas visitas uma piora no seu bem-estar físico e mental.
Especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos alertam que a superpopulação carcerária — que registra um déficit superior a 220 mil vagas no país — torna insustentável a gestão das unidades sem a participação financeira das famílias. A Pastoral Carcerária defende a ampliação da fiscalização independente e a destinação de recursos orçamentários efetivos para planos de reestruturação do sistema, visando assegurar condições dignas de cumprimento de pena e combater a reincidência criminal por meio de uma reintegração social efetiva.
