Com o apoio do Poder Legislativo a Prefeitura de Macedônia sancionou a LEI Nº 1.065/2011 que autoriza a celebração de convênio para o abastecimento do Programa “Viva Leite”, projeto do Governo do Estado de São Paulo que distribui gratuitamente leite pasteurizado para crianças.
O convênio foi firmado com o Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do município. Antes do Decreto n° 56674, de 19 de janeiro de 2011 o Programa era de responsabilidade da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento. Agora, passou a ser de responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, havendo a necessidade de uma nova Lei Municipal autorizando a celebração de convênio com a Secretaria.
Para serem beneficiadas pelo “Viva Leite”, as famílias devem preencher as condições estabelecidas pelo decreto e entre os requisitos é necessário que os responsáveis sejam residentes no município e tenham crianças de 6 meses à 6 anos e 11 meses de idade em situação de risco nutricional, para receberem os 15 litros de leite que são retirados nas Unidades Básicas de Saúde.
Atualmente, 606 municípios do interior do Estado fazem parte do programa, o que resulta em aproximadamente 720 mil beneficiados. Em Macedônia o programa atende 153 crianças que são examinadas a cada quatro meses para controle de cadastro.
O Programa Viva leite tem como objetivo oferecer a famílias de baixa renda maior qualidade de vida, promovendo de forma paralela ações que visam o desenvolvimento comunitário, o resgate da cidadania e a inclusão social. Simultaneamente visa agregar recursos financeiros ao setor leiteiro, ajudando no escoamento de 7,75% da produção Paulista de leite tipo C, o que permite a criação e manutenção de empregos no setor agropecuário do Estado de São Paulo.
