Em uma decisão inesperada e fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que extingue o imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida, que acaba com a popularmente chamada “taxa das blusinhas”, entra em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial. O anúncio ocorreu em um momento político estratégico, faltando apenas cinco meses para as eleições presidenciais, em que as pesquisas mostram o atual presidente em uma disputa acirrada contra o senador Flávio Bolsonaro.
Durante o evento de assinatura, que contou com transmissão ao vivo e foi comunicado à imprensa de última hora, o governo defendeu que a isenção agora é possível graças ao sucesso na regularização do setor. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o combate ao contrabando nos últimos três anos permitiu que o governo desse esse passo com segurança. Com a nova regra, todas as aquisições feitas por pessoas físicas dentro desse limite de valor deixam de pagar tributos federais a partir desta quarta-feira, o que, segundo a gestão atual, deve beneficiar principalmente a população de menor renda.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a decisão foi tomada com cautela e planejamento, destacando que a Medida Provisória tem força de lei imediata. A cobrança da taxa havia sido implementada em agosto de 2024, após passar pelo Congresso, mas gerava divisões dentro do próprio governo. Enquanto alguns setores defendiam o imposto como forma de arrecadação, outros apontavam o impacto negativo na popularidade do presidente e no consumo das classes mais baixas.
Apesar da mudança, dados da Global Intelligence revelam um cenário curioso sobre o setor: embora a fiscalização tenha aumentado drasticamente e o volume de mercadorias importadas tenha saltado de 500 milhões para 2,75 bilhões de dólares entre 2022 e 2024, a arrecadação não cresceu na mesma proporção. No mesmo intervalo de tempo, o valor arrecadado pelo governo federal apenas dobrou, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, sugerindo que o aumento no número de remessas registradas não se traduziu integralmente em lucro para os cofres públicos sob o modelo anterior de tributação.
