O próximo presidente da República, que será eleito neste domingo (29/10), terá entre os desafios a serem superados criar caminhos que possam contribuir para a melhora e o aprimoramento da Justiça.
Confira a opinião de 11 juristas brasileiros, para saber quais as propostas devem ser encampadas de 2007 a 2010 na área da Justiça.
Se seguir o conselho de boa parte dos juristas entrevistados, o presidente Lula, reeleito para o segundo mandato, deve priorizar uma reforma na legislação processual para diminuir a possibilidade de recursos. Na avaliação da maioria dos especialistas consultados, a burocratização deve ser atacada.
Além de alterar a legislação que dispõe sobre os recursos, apontada pela maioria como necessária, o Palácio do Planalto deve enfrentar prioritariamente questões como a diminuição de processos que chegam aos tribunais superiores e a independência do Poder Judiciário.
Aprimorar o conhecimento da população e dos magistrados dos direitos humanos; combater a criminalidade e a violência; alterar o sistema penitenciário; desburocratizar e informatizar a Justiça; aumentar o número de magistrados e servidores; investir nos programas de penas alternativas e de meios alternativos de solução de conflitos; e abrir os arquivos da ditadura são algumas das propostas apresentadas pelos especialistas.
Confira abaixo as propostas dos juristas para o próximo governo, por ordem alfabética:
Na sua opinião, qual proposta para a área da Justiça deve ser encampada pelo próximo governo, independentemente de qual seja o presidente?
Ada Pellegrini Grinover
Empenhar-se pessoalmente para que o Congresso aprove as reformas pendentes dos códigos de processo penal e civil; estimular o Conselho Nacional de Justiça a intensificar e prosseguir no caminho que busca o incremento dos meios alternativos de solução de litígios —sobretudo a mediação e conciliação.
Alexandre de Moraes
O próximo presidente deve investir na cooperação policial e judiciária entre as diversas esferas, com a adoção de padrões instrumentais de combate à criminalidade organizada, buscando a diminuição drástica e necessária da corrupção e da impunidade. Há a necessidade de maior união dos Poderes Executivo (Ministério da Justiça e Polícia Federal) e Judiciário, bem como do Ministério Público.
Entendo justificável, no Brasil, a criação de uma Agência Nacional para o Combate à Criminalidade Organizada, vinculada ao Ministério da Justiça, porém com independência administrativa e financeira. A agência teria como competência constitucional o planejamento geral e a fixação de metas para o combate da criminalidade organizada e transnacional. Realizaria a integração de um sistema de dados, estatísticas e informatização de todas as policiais.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
Creio ser impossível resumir em “uma proposta” as soluções que devem ser perseguidas para a melhoria dos serviços do Poder Judiciário. De qualquer forma, as propostas devem estar relacionadas à agilização dos processos; as modificações legislativas que se fizerem necessárias para tal agilização; informatização do Judiciário; aumento do número de juízes; melhor remuneração de magistrados e funcionários; aumento do número de funcionários; desburocratização dos serviços cartorários; fortalecimento das Justiças estaduais; dentre outras.
Fábio Ulhoa Coelho
Em vista da autonomia dos Poderes, é muito difícil a qualquer presidente da República responsabilizar-se por implementar todas as mudanças de que precisa a Justiça brasileira. A melhoria do precário gerenciamento dos processos judiciais, por exemplo, é assunto urgente e sério, mas no qual ele não pode se imiscuir. O papel do presidente da República, nesse caso, é mais o de um estimulador privilegiado do debate, já que deve, pela Constituição Federal, abster-se de interferir diretamente no funcionamento do Poder Judiciário.
O próximo presidente da República dará uma decisiva contribuição à melhoria dos serviços Judiciários se enviar ao Congresso um projeto de lei que realize uma profunda revolução na legislação processual brasileira. Uma revolução que elimine de vez os formalismos, reduza as hipóteses de decisões provisórias (liminares e antecipações de tutela) e de recursos, promova e discipline a substituição do suporte papel dos autos pelo eletrônico, acabe com o Diário Oficial impresso, permita a prática de certos atos judiciais diretamente pelos interessados (citações, intimações, produção da prova pericial etc).
Mas para que seja realmente eficiente essa revolução na legislação processual é necessário que o projeto de lei seja preparado por juristas não especializados em processo civil. De preferência, juristas que abominem o processo civil. Todas as vezes que os processualistas foram chamados a contribuir para a agilidade e racionalização do processo, ele só ficou mais burocrático e demorado.
Fernando Neves da Silva
Entendendo Justiça como o Poder Judiciário, creio que entre as mais importantes providências que devem ser adotadas pelo próximo governo, seja ele qual for, se encontra a reforma do processo, isto é, das leis que regulam o caminho que as pessoas, físicas ou jurídicas, devem trilhar para obter do Estado a solução para as questões e os litígios que lhes digam respeito. Penso ser prioritário buscar formas de dar efetividade a decisões judiciais e possibilitar que a prestação jurisdicional seja ágil e efetiva.
Flávia Piovesan
Fortalecer o Poder Judiciário no campo de sua independência em uma dupla dimensão: independência dos magistrados e autonomia do Judiciário enquanto instituição. Penso que é fundamental um apoio do Poder Executivo, visando a descentralização do Poder Judiciário, a fim de reduzir a distancia existente entre a população e o Poder Judiciário.
Além disso, acho interessante a implementação de programas de capacitação, no campo do direito, seja para a população —dando maior conscientização de seus direito e possa litigar por eles—, seja no Poder Judiciário —na capacitação e treinamento de juízes. Por exemplo, em relação à aplicação da Constituição e dos tratados de direitos humanos.
Entendo também fundamental que o presidente da Republica, quando faça suas indicações políticas para os órgãos de cúpula do Poder Judiciário, leve em considerações, sobretudo, os requisitos de notório saber jurídico e faça uma indicação que conte com o aval do próprio Poder Judiciário, tendo também um cuidado com relação à representação de gênero e raça.
Hugo de Brito Machado
Penso que a alteração mais importante relativamente ao Poder Judiciário refere-se às formas de provimento de cargos nos tribunais do país. Só a exclusão da participação do presidente da República garantirá a necessária autonomia do Judiciário. A súmula do STF é outra inovação importante para o funcionamento da Justiça.
Ives Grandra Martins
A Emenda nº 45/05 melhorou a prestação jurisdicional, mas não equacionou os principais problemas de legislação infraconstitucional. O sistema Judiciário brasileiro tem excesso de instâncias, excesso de recursos, escassez de recursos financeiros e escassez de magistrados.
Sou favorável a adoção, de forma mais nítida, do princípio da transcendência, pelo qual apenas subiriam aos tribunais superiores questões que transcendessem, por sua relevância, ao mero interesse das partes. O Supremo seria apenas uma Corte Constitucional, o Superior Tribunal de Justiça um tribunal de harmonização de jurisprudência.
Tais idéias, todavia, são utópicas, pois fariam das duas instâncias inferiores instâncias da administração de Justiça e das superiores de manutenção da estabilidade das instituições.
José Gregori
Ganhe quem ganhar a responsabilidade é a mesma do eleito quanto a colocar como uma das prioridades de seu governo a diminuição da violência no país. Infelizmente, as campanhas no Brasil ainda são um macro show de auditório em que os flashes de intriga, gorjeios de retórica e slogans são mais importantes que as considerações frias e objetivas quanto aos problemas reais.
Assim, discutiu-se muito pouco a questão da violência, mas o problema era grave antes da eleição e continuará a sê-lo depois dela. O novo presidente não pode se portar como um alienado que transfira a responsabilidade deste problema para os governadores. Deve trazê-lo para si. Coordenar, nos vários níveis, todas as medidas necessárias. São dezenas de medidas. Boa parte delas na área da Justiça para o que o presidente deverá, logo no início, dialogar com os presidentes dos tribunais, mostrando a indignação de todo o eleitorado com a situação atual.
Sugiro que foque em três problemas: (i) necessidade de rapidez da Justiça; (ii) fazer crescer os programas de penas alternativas; (iii) pedir um diagnóstico que identifique, na visão dos juízes, o que julgam ser a colaboração do Poder Executivo. A primeira e última sugestões significam colocar toda a bateria de seu governo, deputados, senadores, governadores, prefeitos na batalha contra a violência e a última colocar, como prioridade, na mesa dos técnicos que fazem a política econômica o bom funcionamento da Justiça.
Luis Roberto Barroso
Tenho dois comentários para fazer. Como cidadão, acho que será preciso equacionar um conjunto de problemas situados na área direito penal, processual penal, execução penal e, sobretudo, o sistema penitenciário, que não está sendo capaz de cumprir nenhum papel relevante. A degradação do sistema penitenciário do Brasil traz duas conseqüências inconvenientes: nenhuma chance de ressocialização e uma tentativa dos juízes de evitarem mandar qualquer pessoa para o sistema penitenciário.
Como jurista, penso que é necessário fazer uma revolução no modo de trabalho do Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista do que já existe, foi introduzido pela reforma, é preciso regulamentar a questão da sumula vinculante. Sobretudo, é preciso acabar com a idéia e a cultura de que um Supremo que julgue 100 mil processos por ano seja um supremo mais democrático ou que esteja cumprindo sua função em ampla escala.
Um Supremo que julga 100 mil não é capaz de realizar sua função. Dos processos que chegam aos tribunais superiores algumas centenas apenas são importantes. É preciso encontrar uma maneira de solucionar isso, para julgar pouco, bem e com visibilidade as grandes questões relacionadas.
Pedro Estevam Serrano
1 — Abertura de todos os arquivos relativos ao período da repressão política com vistas a identificação das vítimas e dos agentes estatais envolvidos (torturadores etc);
2 — Proposta de legislação que amplie a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com escolha do delegado-geral e do procurador-geral pelo Congresso Nacional a partir de lista tríplice eleita pela categoria dos delegados e procuradores respectivamente;
3 — Escolha do AGU (Advogado-Geral da União) pelo presidente da República entre advogados da união concursados a partir de lista tríplice eleita pela referida categoria;
4 — Aprovação de lei tornando o aprendizado de “Direitos do Cidadão” como matéria obrigatória do segundo grau;
5 — Aprovação de lei descriminalizando o consumo de drogas e a prática do aborto.
