O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá dez dias para apresentar informações adicionais sobre o decreto presidencial 6.339/08, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na última quinta-feira (3).
A decisão é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, em despacho de hoje (8) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelos deputados federais Rodrigo Maia (RJ) e Osório Adriano (DF), presidente e secretário-geral do partido Democratas (DEM), contra o decreto presidencial.
As informações são da assessoria de imprensa do STF. O Palácio do Planalto só vai se pronunciar a respeito quando receber oficialmente a decisão.
No despacho, Ellen Gracie determinou que sejam abertos os períodos de vistas do processo para o advogado-geral da União e para o procurador-geral da República. Cada um terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a ação.
A presidente do Supremo também decidiu adotar o procedimento abreviado na análise da ação no STF. Dessa forma, o Plenário não vai analisar a liminar e passa diretamente para a análise do mérito.
O procedimento está previsto na Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Lei 9.868/99) e foi justificado pela ministra “diante da inegável relevância da matéria” e de seu “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4002 foi protocolada ontem (7) no STF pelos parlamentares do Democratas. Eles contestam o decreto que alterou as alíquotas do IOF, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para 2008, a receita estimada da CPMF era de R$ 40 bilhões.
