O futebol feminino do Brasil alcançou um marco histórico nesta terça-feira (2) com a publicação da Lei nº 15.421/2026 no Diário Oficial da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que define todas as diretrizes jurídicas e operacionais para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa em 2027, que será sediada pela primeira vez em território sul-americano. Além de blindar os compromissos internacionais do país com a federação de futebol, o texto traz um reconhecimento financeiro inédito de R$ 500 mil para cada uma das atletas que defenderam a seleção brasileira nos torneios pioneiros de 1988 e 1991.
A nova legislação assegura as garantias exigidas pela Fifa durante a candidatura do Brasil, que venceu a disputa contra o bloco europeu formado por Alemanha, Bélgica e Holanda. O texto regulamenta pontos cruciais como a facilitação na emissão de vistos para estrangeiros, normas de segurança pública, regras para voluntariado e o direito de comercialização exclusiva de produtos nos arredores dos eventos oficiais pela entidade máxima do futebol. A lei também chancela a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e abre caminho para que o governo federal, estados e municípios decretem feriados ou pontos facultativos nos dias de jogos da seleção brasileira e nas cidades-sedes. Outra mudança importante atinge a educação: os calendários escolares de todo o país, das redes pública e privada, deverão ser ajustados para que as férias do meio do ano coincidam com o período completo do torneio.
Para além das questões burocráticas e comerciais, o documento reforça o compromisso nacional com o incentivo à igualdade de gênero no esporte, o combate à violência contra a mulher e o fortalecimento das mulheres em cargos de gestão do futebol. O ponto alto da sensibilidade do decreto está na homenagem às jogadoras do passado. O prêmio de meio milhão de reais será pago individualmente às atletas que abriram as portas para a modalidade no país, e, no caso das profissionais que já faleceram, o valor será repassado por direito aos seus herdeiros legais.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para acontecer entre os dias 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, espalhada por oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa dos organizadores é atrair um público superior a 3 milhões de torcedores para assistir ao espetáculo que reunirá 32 seleções de todo o planeta. Sob o gramado de casa, a seleção brasileira buscará erguer a taça pela primeira vez em sua história, tentando superar o vice-campeonato de 2007 e honrar o legado de ícones globais do esporte, como Formiga, recordista mundial com sete copas disputadas, e Marta, a maior artilheira de todas as edições do torneio.
