Os motoristas que mantêm uma boa conduta nas ruas e rodovias do país ganharam um incentivo importante no bolso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, dia 5 de junho, a nova lei que permite a renovação automática e totalmente sem custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é voltado exclusivamente para os condutores que não cometeram nenhuma infração de trânsito que gerasse pontos na carteira ao longo dos últimos 12 meses.
A decisão do presidente foi tomada logo após o Senado aprovar a Medida Provisória criada pelo governo federal em dezembro do ano passado para beneficiar a população. O Palácio do Planalto informou que a medida já apresenta resultados práticos expressivos, alcançando cerca de 2 milhões de motoristas com o processo automatizado. De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa isenção de taxas gerou uma economia acumulada de R$ 854,8 milhões para os cidadãos.
Para ter direito à facilidade e não pagar nada, o condutor precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Positivo de Condutores. Apesar da mudança na burocracia e nas taxas estaduais, as avaliações de saúde continuam sendo obrigatórias para garantir a segurança nas vias. Desse modo, os exames de aptidão física e mental ainda precisam ser realizados periodicamente, e as consultas devem ser feitas obrigatoriamente com médicos e psicólogos especialistas nas áreas de tráfego e trânsito.
Outra novidade trazida pelo texto aprovado diz respeito aos valores das consultas médicas. A nova legislação determinou o tabelamento dos preços dos exames de saúde, que agora passarão a ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou definido que esses valores sofrerão um reajuste anual baseado na inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
