O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o poder de atuação policial no ambiente digital e endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, tem como foco principal combater o uso de novas tecnologias, como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e jogos virtuais, empregados por criminosos para enganar, aliciar e explorar minorias no meio online.
Com a atualização da norma, as penas para a produção, venda, divulgação ou armazenamento de conteúdos de violência sexual infantil sofreram aumentos significativos, podendo chegar a até dez anos de reclusão, além da aplicação de multas. Nos casos em que o crime envolver a simulação realista de imagens ou vozes por inteligência artificial, o aliciamento através de redes sociais ou o abuso de relações de confiança e convivência familiar, a punição final poderá ser elevada de um a dois terços.
Durante a cerimônia de sanção, o chefe do Executivo ressaltou a responsabilidade do Estado em impor limites no ambiente virtual para garantir a proteção de vulneráveis e resguardar a democracia. Além da vertente punitiva e do fortalecimento da fiscalização policial, o texto legal estabelece garantias de assistência às vítimas e testemunhas, assegurando o direito a acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e individual na rede pública.
