O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28 de setembro, a legislação que cria diretrizes permanentes para o fortalecimento do futebol feminino em todo o território nacional. A nova regulamentação, instituída pela Lei nº 15.522, distribui responsabilidades entre o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, visando garantir oportunidades iguais para as mulheres. Durante o ato de sanção, o presidente destacou a importância de combater a desigualdade e assegurar que o público feminino conquiste cada vez mais espaço de forma igualitária no esporte e no mercado de trabalho.
Uma das principais mudanças práticas trazidas pela medida é a exigência de que os clubes reconhecidos como formadores de novos talentos mantenham, obrigatoriamente, equipes de base femininas. A norma também garante que essas organizações tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios legais já concedidos às entidades que formam jogadores homens. A regra impacta diretamente a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecendo que as estruturas empresariais do esporte invistam na formação mista de atletas ou se dediquem de forma exclusiva ao desenvolvimento de jogadoras.
O Ministério do Esporte assumirá um papel central na aplicação das novas políticas, com a missão de fomentar o acesso de meninas à modalidade e articular parcerias com escolas e universidades para a descoberta de novos talentos. A pasta também será encarregada de desenvolver, em conjunto com os clubes e a CBF, protocolos rígidos de prevenção e combate ao racismo, ao preconceito e à violência. A rede de proteção abrangerá não apenas as atletas, mas também técnicas, árbitras, gestoras e torcedoras, incentivando ainda a capacitação e a empregabilidade dessas profissionais em cargos de liderança técnica e direção esportiva.
A aprovação do projeto, que tramitava no Congresso Nacional desde setembro de 2025, ocorre em um momento de preparação estratégica para o país. O Brasil será a sede da próxima Copa do Mundo Feminina, agendada para ocorrer entre junho e julho de 2027 em oito capitais brasileiras. Para maximizar o impacto do evento, a nova lei exige a elaboração de um plano detalhado que garanta um legado social, financeiro e esportivo duradouro, transformando o torneio internacional em um pilar para o crescimento contínuo da modalidade nacional.
