O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (2), a Lei 15.374/26, que oficializa a criação de centenas de novas vagas e funções comissionadas na estrutura da Justiça Eleitoral em todo o país. Ao todo, a medida estabelece 474 cargos efetivos, divididos entre analistas e técnicos judiciários, além de 320 postos de confiança e funções de chefia. A nova legislação visa reforçar o quadro de funcionários tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto dos Tribunais Regionais Eleitoral (TREs) nos estados e no Distrito Federal.
A distribuição dos novos servidores prioriza as unidades centrais e regionais de maior demanda. O TRE do Distrito Federal receberá 117 novos postos, enquanto o TSE contará com 85 novas vagas, ficando o restante do contingente distribuído conforme a necessidade dos tribunais estaduais. De acordo com a justificativa apresentada pelo Tribunal, o aumento do quadro de pessoal é essencial para acompanhar o crescimento do número de eleitores e o volume crescente de candidaturas e processos judiciais que tramitam na esfera eleitoral.
Do ponto de vista financeiro, a estimativa do impacto nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 109,4 milhões por ano. O custeio dessas despesas será feito por meio de recursos já previstos no orçamento dos próprios tribunais, e a lei estabelece que o preenchimento das vagas dependerá de autorização específica nas leis orçamentárias anuais. Embora o projeto tenha sido aprovado com rapidez no Congresso, o TSE ainda não detalhou o cronograma para o preenchimento dessas vagas, mantendo o espaço aberto para futuras atualizações sobre concursos ou nomeações.
Além de lidar com o aumento da carga de trabalho processual, a Justiça Eleitoral defende que o reforço na equipe será fundamental para modernizar e proteger o sistema democrático. Entre as prioridades citadas pelo órgão estão o fortalecimento da segurança das urnas eletrônicas e a intensificação do combate à disseminação de notícias falsas. A ampliação do quadro também deve ajudar as cortes eleitorais a cumprirem as metas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo maior agilidade e eficiência no atendimento ao cidadão.
