O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio e estabelece novos agravantes às punições. A pena, antes de 12 a 30 anos de prisão, passa a ser de 20 a 40 anos.
O texto também define o feminicídio como crime autônomo ao homicídio e proibe os condenados por esse crime de ocupar cargos públicos.
A sanção ocorreu em uma agenda fechada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia- Geral da União), e o substituto do ministro da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto. O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT), também esteve presente.
O projeto, aprovado na Câmara em setembro, também proíbe a visita íntima a presos que cometeram “crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”, além de isentar a vítima do pagamento de custas processuais.
