Eleições 2006
A coligação A Força do Povo, que apóia a candidatura do presidente Lula à reeleição, está autorizada a ampliar seus gastos de campanha em mais R$ 26 milhões, em decorrência do segundo turno da disputa para a Presidência da República. Dessa forma, fica estabelecido o valor total de R$ 115 milhões como novo limite de gastos para a campanha eleitoral da coligação do presidente. Até então, o teto era de R$ 89 milhões, conforme declarado no pedido de registro de candidatura.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (24), em requerimento no Registro de Candidato à Presidência da República (RCPR) 123. O Plenário acompanhou o voto do relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, no sentido de considerar cada turno como uma eleição, e deferiu o pedido da coligação.
O artigo 18 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e o artigo 2º da Resolução TSE 22.250/06, sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas, determinam aos partidos políticos que comuniquem à Justiça Eleitoral os gastos máximos por candidatura em cada eleição a que concorram, no ato do pedido de registro dessas candidaturas.
A legislação também prevê que gastar recursos além dos valores declarados sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inegibilidades).
