O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a entrada da PF (Polícia Federal) na segurança presidencial. Em outros governos, a atividade era exercida somente pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Depois do 8 de Janeiro, porém, o petista decidiu adotar um modelo híbrido por temer por sua segurança. A questão criou um impasse entre as duas forças.
O decreto 11.759/2023 foi publicado na edição de 3ª feira (31.out.2023) do Diário Oficial da União.
Desde junho, a segurança do presidente é de responsabilidade do GSI, mas conta com a atuação de agentes da PF. O modelo foi mantido pelo novo decreto.
O texto altera outro decreto (11.348), de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Depois da invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro, Lula optou que sua segurança fosse conduzida por policiais federais. Ele declarou, em 12 de janeiro, que tinha desconfianças em relação aos militares e afirmou que “muita gente” das Forças Armadas foi “conivente” com a invasão e depredação do patrimônio público.
O novo decreto também cria a Diretoria de Proteção à Pessoa, que deverá cuidar da segurança de dignitários estrangeiros em visita ao Brasil; e a Secretaria de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá colaborar para a defesa jurídica dos direitos e garantias constitucionais em ambiente digital.
