O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias. Durante a cerimônia reservada no Palácio do Planalto, que contou com a presença da deputada Tabata Amaral, autora da proposta, o presidente enfatizou que a medida busca incentivar uma divisão mais justa das tarefas domésticas e do cuidado com os filhos. Lula afirmou que, embora as mulheres tenham avançado no mercado de trabalho, os homens ainda precisam se integrar mais ao ambiente da casa e aprender atividades cotidianas, como trocar fraldas, dar banho e acolher o choro das crianças durante a noite.
A nova regra não entrará em vigor de forma imediata com o tempo total, mas sim por meio de um regime de progressão que se estenderá até o ano de 2030. De acordo com o texto, a lei começa a valer em 1º de janeiro de 2027, oferecendo inicialmente 10 dias de licença. Esse período subirá para 15 dias no ano seguinte, atingindo os 20 dias definitivos a partir do quarto ano de vigência. Outro ponto relevante da legislação é a possibilidade de o trabalhador emendar o período de licença com as suas férias, desde que comunique a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência à data prevista para o nascimento ou adoção.
Para viabilizar a ampliação do benefício, o governo apresentou estimativas de impacto financeiro que variam de R$ 2,2 bilhões em 2026 até chegar a R$ 5,4 bilhões em 2029. Esses custos serão custeados com recursos da Seguridade Social, já previstos no orçamento anual da União. O objetivo central da política pública é fortalecer o vínculo afetivo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida e garantir que a responsabilidade pela criação não recaia exclusivamente sobre as mães, promovendo uma mudança cultural na estrutura das famílias brasileiras.
