Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como parte de um conjunto de medidas voltadas para as mulheres. O investimento anual previsto é de R$ 418 milhões, beneficiando cerca de 8 milhões de mulheres brasileiras em idade menstrual.
Além das mulheres cisgênero, também serão beneficiados homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo que menstruam e atendam aos critérios do programa.
O governo lançou mais de 25 medidas em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta quarta-feira, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Entre essas medidas, está um projeto que prevê multas severas para empregadores que não respeitarem a equidade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função.
Em outubro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que propunha o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que incluía a oferta gratuita de absorventes. Na época, alegou-se falta de fonte de financiamento para a medida, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para evitar que seu veto fosse derrubado pelo Congresso Nacional, Bolsonaro emitiu um decreto com o mesmo propósito do artigo vetado. Essa medida, que substituiu a original, previa a alocação de R$ 130 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para beneficiar 3,6 milhões de mulheres.
No entanto, o veto foi posteriormente derrubado pelo Parlamento, promulgando assim a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O decreto assinado por Lula nesta quarta-feira regulamenta essa lei. Além de ampliar o alcance e os recursos do programa, ele centraliza a aquisição de absorventes no Ministério da Saúde.
A distribuição será coordenada em conjunto com os ministérios das Mulheres, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Anteriormente, na gestão anterior, o governo federal repassava os recursos e a compra era realizada pelos estados e municípios.
O decreto de Lula direciona o programa para pessoas de baixa renda e matriculadas em escolas públicas; pessoas em situação de rua ou extrema vulnerabilidade social; indivíduos no sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apoiará as ações destinadas à dignidade menstrual das pessoas em situação de privação de liberdade.
A distribuição dos absorventes será centralizada pelo Ministério da Saúde. Os detalhes sobre pontos de distribuição, quantidade distribuída e inscrição serão definidos em reuniões nesta quarta e quinta-feira, conforme informou o ministério ao GLOBO.
“Garantir o acesso dessas pessoas aos absorventes, um item básico de higiene, é também promover o direito à educação, à carreira profissional, além da saúde sexual e reprodutiva”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Drika Martim, assistente social e diretora institucional do Mulheres da Central Única das Favelas (Cufa), destaca que o acesso gratuito a absorventes é uma demanda antiga das mulheres. Ela atende há anos moradoras de comunidades e mulheres em situação de extrema vulnerabilidade em Sorocaba (SP), onde é comum que meninas e mulheres usem materiais improvisados durante o ciclo menstrual, devido à falta de recursos para comprar absorventes.
Martim relata que, diante da escassez, as roupas doadas pela Cufa são frequentemente usadas para conter o sangue das jovens menstruadas nas comunidades atendidas. Porém, essa prática aumenta o risco de infecções e doenças.
“Educação também é prejudicada, já que elas faltam à escola durante a menstruação por medo de vazamentos”, comenta Martim sobre as dificuldades enfrentadas por essas mulheres e meninas.
