Mesmo com divergências, a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores terminou pacífica. Lula decidiu que não vai repassar parte da arrecadação da CPMF nem aumentar o repasse da Cide, o imposto dos combustíveis, para estados e municípios. Mesmo assim, o Governo Federal aceitou quatro das 14 reivindicações dos executivos estaduais. A renegociação de dívidas e o aumento do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, são algumas das propostas aceitas pelo presidente Lula. Os governadores concordaram em participar da elaboração de um novo projeto de reforma tributária. Porém, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, deixou claro que seus colegas só aceitam discutir o tema se houver repasses para os estados.
Só há reforma tributária possível se for discutido o compartilhamento das contribuições com os estados. Essa é uma premissa levantada pelos governadores e aceita pelo ministro da Fazenda. Acho que esse é o ganho importante nesse momento.
Outro ponto discutido durante o encontro foi a segurança pública. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que não haverá retenção de recursos para a área. Para o governador de São Paulo, o tucano José Serra, é preciso reunir recursos para combater a violência no país.
Nós insistimos na proposta de que o Governo Federal não contigencie, que dizer, não congele os recursos que já estão no orçamento e que os estados também não congelem os seus. Aí nós teremos mais volume para investir na área penitenciária e na área de segurança, de uma maneira geral.
Com relação à Reforma Tributária, o governo apresentou alguns pontos que serão debatidos. A integração das bases de dados da Super-Receita com as secretarias de Fazenda estaduais e a nota fiscal eletrônica são exemplos. O Governo também vai propor um fundo de desenvolvimento regional para acabar com a guerra fiscal. Uma nova reunião entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi agendada para daqui a 90 dias.
