A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um corte de R$ 5,7 bilhões em gastos não compulsórios no Orçamento do ano atual, impactando entidades como a Receita Federal, Polícia Federal, Exército, e programas como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e projetos em rodovias federais, entre outros. No entanto, a ascensão na procura por auxílios previdenciários fez com que o governo elevasse em R$ 13 bilhões a estimativa para o desembolso de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no ano.
Os cortes englobam custos que foram reavaliados após o desfecho da inflação de 2023, de acordo com o necessário pelo estrutura fiscal, além de outras que foram diminuídas ao longo do ano e ainda não foram repostas, com base em informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e do Siga Brasil, que é administrado pelo Senado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação efetiva de 2023, retiradas após a apuração do índice. Em abril e maio, houve cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades.” No entanto, os órgãos contestam.
A realidade já é a pressão das despesas obrigatórias, como “aposentadorias e pensões”, sobre o Orçamento e o impacto nas verbas para a manutenção dos órgãos, serviços públicos e investimentos, não se trata mais de um problema futuro. Os dados também revelam que o espaço extra permitido pelo “arcabouço fiscal” para este ano, que é de R$ 15,8 bilhões, já foi usado, levando em conta o aumento dos gastos obrigatórios e a revogação de vetos às emendas de comissão.
O corte mais significativo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, com redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta seu planejamento estratégico, sustentabilidade de materiais de emprego militar e administração de Organizações Militares.
A informação divulgada pela Polícia Federal indica que houve uma diminuição superior a R$ 200 milhões em relação a 2023, o que pode impactar várias funções da entidade. O orçamento do programa “Farmácia Popular” sofreu um corte de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e de R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A verba para a implementação de escolas de período integral foi reduzida em R$ 165,8 milhões, enquanto que o “Auxílio Gás” enfrentou uma redução de R$ 69,7 milhões.
O orçamento do programa “Farmácia Popular” aumentou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, conforme declarado pelo Ministério da Saúde. A entidade afirmou ainda que a atual diminuição de recursos não interfere no planejamento imediato do programa.
Em maio, o governo aumentou em R$ 13 bilhões o orçamento para benefícios previdenciários de 2024. Segundo o INSS, houve concessão de 654.021 novos benefícios em abril, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensões e BPC, exigindo o acréscimo.
Especialistas em economia alertam para o aumento dos gastos com a Previdência Social. Felipe Salto, o economista principal da Warren Investimentos, declarou que os custos estavam subestimados no Orçamento de 2024, tornando-se imperativo que o governo faça uma revisão para compensar a subestimativa e garantir todos os pagamentos.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi afetado pelos cortes, com um total de 12 empreendimentos em rodovias federais perdendo a totalidade dos recursos do Orçamento. Para otimizar a alocação sem causar prejuízos aos projetos em andamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a realocação dos recursos.
Emendas parlamentares foram protegidas, não podendo ser reduzidas pelo governo e devendo ser liberadas de acordo com a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas sob controle direto do Executivo federal.
