O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 25 de setembro, em São Paulo, a proibição geral de apostas e jogos virtuais no Brasil. A decisão, comunicada a nove dias do primeiro turno das eleições, será formalizada por meio de uma medida provisória que veda novos aportes financeiros nas plataformas a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Com a entrada em vigor da norma, os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para efetuar o resgate voluntário de seus saldos diretamente nos aplicativos e sites de apostas. A partir de 6 de outubro, as plataformas serão tiradas do ar em todo o país. Para os valores remanescentes não retirados no prazo inicial, as empresas deverão consolidar as informações por CPF para que as instituições bancárias parceiras efetuem a devolução dos montantes aos cidadãos entre os dias 9 e 14 de outubro, ficando a Caixa Econômica Federal responsável pela mediação caso haja impedimentos cadastrais.
Em paralelo à medida provisória, o Poder Executivo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para tipificar a exploração e a divulgação de apostas online como crime, uma vez que matérias de direito penal não podem ser alteradas por MP. O texto prevê penas de quatro a seis anos de reclusão para quem operar ou intermediar as apostas, com agravamento da sanção para cassinos virtuais, além de punições de dois a quatro anos de prisão para ações de publicidade, comercialização de dados de usuários e facilitação de transações financeiras ligadas ao setor.
