O vereador Salvador de Castro enviará a Promotoria Pública denúncia contra o loteador do bairro Terra Nostra, localizado na zona oeste de Fernandópolis que nega a construção de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas em uma das ruas, deixando de beneficiar os moradores que adquiriram terrenos no próprio bairro.
O problema vem se arrastando por vários meses, causando indignação e revolta aos moradores que pagam pelos lotes já inclusos a infra-estrutura da Rua João Alves dos Santos. A empresa Terra Nostra Assessoria Ltda, gestora do loteamento, alega que a rua pertence ao Parque Industrial e não teria responsabilidade na execução dos serviços de infra-estrutura.
A Prefeitura confirmou que o logradouro pertence ao antigo loteamento, mas o fato de que vários terrenos foram vendidos e os moradores já estão efetuando os pagamentos das mensalidades, a responsabilidade pela execução dos serviços recai sobre o loteador.
No contrato de compromisso de compra e venda a empresa Terra Nostra Assessoria Ltda descreve na cláusula 2º fica a vendedora vender ao comprador que dela promete adquirir o imóvel compreendido pelo lote supra descrito e caracterizado na cláusula primeira. O referido lote está localizado no loteamento “Residencial Terra Nostra”, no qual todas as obras de infra-estrutura exigidas pela municipalidade que são de responsabilidade da vendedora que serão executadas dentro dos prazos concedidos pela municipalidade.
O assunto foi discutido durante a sessão da Câmara Municipal e o vereador Salvador foi a tribuna cobrar providência na regularização do problema. No aparte, Rogério Chamel disse que o dono do loteamento está “engabelando” e cometendo um “estelionato”.
