Logo após a divulgação da decisão liminar do Tribunal de Justiça, que determinou o “regresso” de Votuporanga para a fase laranja do Plano São Paulo, muitas dúvidas surgiram em relação aos demais trechos do decreto. O principal questionamento era se o lockdown aos domingos seria retomado.
Em sua decisão, o desembargador Bandeira Lins determinou apenas a suspensão do artigo 2º do Decreto Municipal 12.590, que foi o que antecipou a fase amarela do Plano São Paulo em Votuporanga. Os demais itens do decreto, inclusive o que revogou o lockdown seguem inalterados. Sendo assim, a não ser que o município baixe novo decreto proibindo, as atividades essenciais seguem autorizadas a funcionar aos domingos.
O mesmo se aplica para as atividades religiosas. Elas tinham sido suspensas pelo decreto nº12.385, de 1º de junho de 2020, que foi revogado. Igrejas e templos de qualquer religião poderão continuar funcionando então com capacidade de até 40%, por até 6 horas/dia e adoção dos protocolos sanitários.
Permanecem suspensas as reuniões e eventos ou quaisquer atividades que gerem aglomeração de pessoas, exceto aqueles realizados pelo Poder Público, nos termos do Decreto nº 12.345, de 13 de maio de 2020.
