Uma liminar obtida pelo promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Junior impede que o marido da prefeita de Auriflama (SP) acesse a sede do Poder Executivo local.
De acordo com o Ministério Público de SP, Luiz Antônio Pereira de Carvalho, que é casado com a prefeita Kátia Conceição Morita de Carvalho (MDB), não poderá tratar com qualquer outro agente público, nem moradores, a respeito de questões da administração pública municipal que não tenham relação direta com o Fundo de Promoção Social, do qual é o atual presidente.
Carvalho já foi prefeito de Guzolândia (SP) por dois mandatos e, segundo petição da Promotoria, tem usurpado as funções da esposa e assumido de fato a administração de Auriflama.
No documento, o promotor cita depoimentos de vereadores apontando que é o ex-prefeito de Guzolândia quem tem tratado, por exemplo, da assinatura de convênios firmados pelo Executivo de Auriflama, assim como de questões ambientais e até da fiscalização da frequência de servidores municipais.
Há ainda informações dando conta que ele é presença constante no gabinete da Prefeitura, situado em prédio diferente do que abriga o Fundo de Promoção Social.
Ao conceder a liminar, o Judiciário considerou que a situação está prejudicando a eficiência e celeridade na administração municipal. “Isso porque a atual gestão sequer estaria respondendo aos ofícios regularmente, inclusive da Promotoria de Justiça local, o que ensejou a instauração de procedimento criminal junto à Procuradoria-Geral de Justiça. (…) Também consta que as intimações do próprio Poder Judiciário não estariam sendo devidamente respondidas pela administração municipal”, diz a decisão.
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Auriflama informou que entende que os denunciantes estão subestimando a chefe do Executivo por ela ser mulher. Confira na íntegra abaixo:
“Os denunciantes estão subestimando o empoderamento feminismo, com alegações infundadas sobre a prefeita de Auriflama. Estão tentando passar um recado de que uma mulher não é capaz de gerir a Prefeitura de Auriflama, sabemos que isso tudo não é verdade. Sabemos o quanto a prefeita Kátia vem lutando pelo desenvolvendo de Auriflama, sabemos que as mulheres são empoderadas por si só e capazes de realizarem qualquer coisa, podem exercer qualquer cargo sem nenhum preconceito, inclusive cargos públicos.
Fica o recado, ninguém deve ser subestimado.
Kátia é prefeita da cidade, todos sabem disso, vai terminar seu mandato com bastante dedicação e orgulho. Auriflama merece sempre mais. Não deve retroceder. Auriflama é do povo e não de grupinhos políticos como já vimos anteriormente.
Outro detalhe. Na gestão anterior, é de conhecimento de todos que a primeira dama era figura frequente na administração, sendo que tal fato nunca incomodou ninguém. Agora, só pelo fato de a prefeita ser uma mulher e ter apoio amigo de seu marido (gratuitamente) tem que passar por essas perseguições. Vamos parar de picuinhas, vamos pensar grande.”
“Cor-de-rosa”
Nesta semana, a Justiça também concedeu outra liminar após o promotor Horival Marques de Freitas Junior ajuizar ação civil pública contra a Prefeitura.
A decisão do juiz Rafael Salomão Oliveira impede que a prefeita Kátia pinte com faixas cor-de-rosa qualquer nova viatura que compor a frota municipal. De acordo com o Ministério Público, a cor não faz parte das cores oficiais do município. O MP considera também que a prefeitura usou a cor como forma de identificação pessoal.
Por telefone, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Auriflama informou ao sbtinterior.com que o município conta com cerca de 100 veículos em sua frota e que, em dois anos de mandado, Kátia conquistou 32 novos automóveis, com investimento de R$ 9,1 milhões vindos do Governo Federal e do Governo do Estado de SP.
A assessoria explicou ainda que a cor usada nos automóveis não é a cor-de-rosa e sim uma variação da cor roxo, inspirada no ramo de amora que consta no brasão do município, que se refere à produção agrícola da cidade no início de seu desenvolvimento.
Ainda segundo a assessoria da Prefeitura, a atitude da prefeita está de acordo com a Lei instituída em 1973, que permite até 25% da utilização de outras cores, desde que a identidade do município não seja descaracterizada.
A assessoria ressaltou também que o investimento usado na pintura dos 32 novos veículos foi de R$ 30 mil.
“Dividindo esse valor com o valor do investimento vindo dos governos estadual e federal, representa 0,33%, um valor totalmente desproporcional em relação aos que acusam se tratar de ‘prejuízo’”.
A prefeita vai recorrer as duas liminares na Justiça.
