Nesta segunda-feira (5), a partir das 13h, a Secretaria da Fazenda vai iniciar os procedimentos para liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista em favor das entidades assistenciais, relativos ao primeiro semestre de 2015.
Por causa disso, a opção “utilizar créditos”, existente no portal do programa, vai ficar temporariamente indisponível ao usuário comum. A medida acontece, no mínimo, duas vezes ao ano e é necessária para o processamento de dados. Essa pausa temporária não causa impacto nos valores acumulados pelo usuário.
No entanto, a transferência de créditos para abater no valor do IPVA 2016 não sofrerá alteração. A utilização dos valores acumulados pelo consumidor proprietário do veículo está disponível até 31 de outubro.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
