Nesta terça-feira, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A data, oficializada na década de 1970 pela Organização das Nações Unidas (ONU), marca a luta da mulher pela conquista dos seus direitos e a busca pela igualdade de gênero. No Estado de São Paulo, entre os dias 2 e 8 de março, também é comemorada a Semana da Mulher.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo atuam constantemente na elaboração de normas e ações com o objetivo de proteger os direitos das mulheres paulistas e as garantias conquistadas até hoje.
Um dos exemplos da mobilização das deputadas e deputados é a Lei 17.431/21, que consolida diversas legislações paulistas relativas à proteção e defesa da mulher, com o objetivo de facilitar a consulta e ampliar o conhecimento da população, principalmente a feminina, sobre seus direitos.
A lei é de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) e reuniu 65 proposituras de autoria parlamentar. No Artigo 6º, referente à Semana da Mulher, é estabelecido que o Executivo ficará responsável por realizar palestras, conferências, reuniões e outros eventos, com o intuito de abrir espaço para debater a atuação da mulher na sociedade. Os palcos das discussões poderão ser bibliotecas públicas, as redes oficiais de ensino, assim como nas instituições da administração direta e indireta do Estado.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, afirmou que a defesa das mulheres contra a violência doméstica, o feminicídio e qualquer tipo de agressão é uma prioridade da sua gestão à frente do Parlamento paulista. Só em 2021, foram aprovadas cinco importantes leis nessa área. A principal delas é a que obriga condomínios a denunciarem à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças. Outra medida relevante foi a que prioriza o atendimento e produção de laudos no IML (Instituto Médico Legal) a mulheres vítimas de violência.
“Ainda tivemos o Código Paulista de Defesa da Mulher, que reúne centenas de leis estaduais sobre mulheres em só documento; o Dossiê da Mulher Paulista, de dados estatísticos sobre mulheres; e o Belas Empenhadas, que trata de programas de incentivo à independência da mulher. Além disso, entramos na campanha “Diga Não à Violência Doméstica”, idealizada pelo CNJ, Apamagis, AMB e associações comerciais, que é representada pelo “X” na palma da mão, para a mulher sinalizar quando estiver sob risco ou ameaça”, disse Carlão.
Também na Assembleia Legislativa existe, desde 2012, a Procuradoria Especial da Mulher, que é um órgão independente, formado por procuradoras deputadas e presidido pela deputada Professora Bebel (PT). A Procuradoria tem como atribuições, por exemplo, o dever de receber, examinar e encaminhar às instituições competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Outro exemplo de atividade da Procuradoria é a fiscalização e o acompanhamento da execução de programas do governo estadual, que visam à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e de combate à discriminação no âmbito do Estado.
Mais conquistas
Ao longo dos últimos séculos, as mulheres alcançaram muitos feitos históricos, seja o direito ao acesso aos estudos, ao voto ou a própria independência. Apesar disso, a caminhada pela conquista da igualdade entre homens e mulheres ainda tem um longo trajeto a ser percorrido. Um exemplo disso é que, há apenas 60 anos, as mulheres brasileiras casadas conquistaram o direito de trabalhar fora do lar, sem a necessidade da autorização do marido.
Para a deputada Janaína Paschoal (PRTB), a data serve como um estímulo à maior ocupação de espaços pelas mulheres. “O ideal seria que não precisássemos ter uma data com essa finalidade. Mas, dado que a igualdade [de gênero] ainda não foi conquistada, acaba sendo um dia importante na busca por reconhecimento da capacidade das mulheres para estarem em todas as posições que se prepararem para ocupar, sem distinção”, disse.
