A Câmara dos Deputados deve analisar nas próximas semanas, o projeto de lei que obriga os bares e restaurantes a incluir nos cardápios e cartas de bebidas a informação sobre as penalidades previstas na Lei Seca, entre outras possíveis novidades a serem inclusas como penalidades.
Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcoólica. O descumprimento da norma sujeitará o estabelecimento à multa de R$ 500 por infração, e o valor será dobrado em caso de reincidência.
Ainda outro projeto sugere que todos os estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas, como bares e boates devem oferecer um bafômetro para os clientes que quiserem medir a quantidade de álcool que já consumiram. O projeto determina que o resultado dos testes seja impresso juntamente com a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento. No mesmo recibo deverá constar o nome e o documento de identidade do cliente, a data e a hora em que foi realizado o teste e o nome e a identidade do operador do aparelho.
Em Fernandópolis as medidas foram consideradas cômicas pelos empresários e comerciantes do ramo, entrevistados pela equipe do REGIÃO NOROESTE.
A Lei Seca foi aprovada no ano passado no Congresso e pune quem dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue. As penas são: multa de R$ 957, suspensão da carteira de motorista por 12 meses, retenção do veículo e inclusão de sete pontos na carteira.
