A lei aprovada pela Câmara na segunda-feira determina a castração dos pit bulls, sejam machos ou fêmeas, em no máximo três meses após a sanção pelo prefeito. A expectativa é que a esterilização compulsória impeça completamente a procriação da raça na cidade em até 8 anos.
Prevê ainda multa de R$ 1.782,10 (mil Unidades Fiscais de Campinas, UFICs) na desobediência, que terá o valor dobrado se o procedimento não for realizado em mais sete dias. Depois disso, os cachorros mantidos férteis estarão sujeitos à apreensão pela Prefeitura. Além da castração, há a obrigatoriedade de implantação de um chip eletrônico e o uso de uma plaqueta com dados do proprietário, presa à coleira, em todos os pit bulls.
Ambos os dirigentes se apoiam no artigo 225 da Constituição, que trata da proteção da fauna e da flora e proíbe, no capítulo 1, práticas “que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade” .
O caminho dos tribunais, porém, poderá ser evitado se, na regulamentação, o Executivo abrir uma brecha para viabilizar que os pit bulls de criadores reconhecidos sejam mantidos férteis. “O prefeito pode vetar parcialmente ou totalmente a lei. Então vamos acompanhar os próximos acontecimentos” , diz o presidente da Fecesp. Outro caminho a ser tentado é o do diálogo.
“Vou procurar agendar uma reunião com o prefeito para demonstrar os gigantescos equívocos dessa lei. Em prol da supressão de uma raça considerada, absurdamente, monstruosa e violenta, se comete um ato ilegal. O pit bull não é um monstro, é um cachorro com uma estrutura própria e natureza de defesa. Os desvios de temperamento se devem ao manejo indevido e à mistura de raças” , defende Costa.
Para o autor da lei, a possibilidade de livrar da castração os pit bull de canis oficiais existe. Santos, porém, defende, nesse caso, outro instrumento de controle. “Se o Executivo achar necessário, essa exceção pode ser aberta. Mas é preciso que os compradores passem por uma triagem. Porque se os canis fazem a seleção da mãe, do pai, direcionando o filhote para ser um animal dócil, é preciso garantir que o comprador seja consciente, com perfil de continuar nesse processo” , afirma o vereador.
