A prefeitura de Goiânia sancionou uma lei que proíbe fazer tatuagens e piercings em animais para fins estéticos na capital. A presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Rodrigues explica que a medida foi adotada como forma de evitar o problema.
“É um modo de prevenção mesmo, já que no nosso estado ninguém aderiu a essa moda. Infelizmente, a gente viu essa prática em Minas Gerais e São Paulo”, conta Pauliane.
A lei entrou em vigor no dia 20 de dezembro e o projeto é de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD). Pauliane explica que o tatuador que descumprir a lei pode pagar multa de R$ 2 mil, ser advertido e pode ter até o estúdio fechado.
“É considerado maus-tratos, só que não iria se encaixar na penalidade de 2 a 5 anos, já que não existe o dolo, porque o animal é sedado. A intenção do tutor não é de causar dor no animal, mas de fazer um procedimento sem fim nenhum”, comenta a presidente.
A lei descreve que fica proibido pigmentar a pele, com aplicação intradérmica ou epidérmica na pele, através da introdução de pigmentos por agulhas ou por meio de outros instrumentos. Pauliane considera o documento como um avanço.
“Agora com essa lei, a gente espera que as pessoas não façam mesmo, porque não tem sentido algum, animal não é pessoa, animal não é gente para você tatuá-lo, não tem sentido algum”, finaliza.
