sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Lei poderá criar Sistema Municipal de dados catalogando infrações

No mês do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18/05, Fernandópolis recebe mais uma boa noticia na batalha contra infrações envolvendo menores….

No mês do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18/05, Fernandópolis recebe mais uma boa noticia na batalha contra infrações envolvendo menores.

A Câmara dos vereadores aprovou por unanimidade, dois projetos de lei – O que dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar; Implantação de serviço de atendimento e assistência psicológica às vítimas de abuso sexual – que somarão com os esforços da Curadoria da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e dessa vez com o Projeto Sentinela – O Programa Sentinela tem o objetivo de proteger a criança e o adolescente que sofre com violência, exploração e abuso sexual prestando atendimento social, psicológico e jurídico e também conscientizar e mobilizar a sociedade para que denuncie- .

“Esses projetos não podem passar despercebidos por aqui. São de extrema eficácia se somados com o que já possuímos por aqui, como o Projeto Sentinela por exemplo”. Citou a vereadora Maiza Rio.

Um dos projetos sugere a catalogação de menores infratores e casos ligados à violência doméstica, criando assim um banco de dados sobre o assunto, que pode auxiliar futuras criações de políticas publicas para resolver os problemas ligados a menores e estratégias para garantir as demandas e necessidades coletivas de qualidade de vida.

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