Cidadania e Serviço
Os idosos com renda mensal de até 700 reais já podem viajar de graça pelo Brasil. Entrou em vigor, nesta semana, a lei do Estatuto do Idoso que garante passagens de ônibus gratuitas para viagens interestaduais. Pela lei, as empresas precisam destinar dois lugares em cada ônibus às pessoas com mais de 60 anos que ganham menos de dois salários mínimos por mês. Quando as duas poltronas forem ocupadas, os próximos idosos podem solicitar a passagem pela metade do preço. Os interessados em obter o benefício devem solicitar o bilhete com antecedência no balcão da empresa e apresentar documento de identidade, além do comprovante de renda. José Gomes, de 60 anos, ficou muito satisfeito com a medida. Agricultor de Santa Rita de Cássia, na Bahia, ele disse que vai aproveitar o benefício para fazer mais visitas à família, em Brasília.
Isso é uma coisa muito boa para a gente. A pessoa passou de 60 pra cima a esperança dele é meio pouca. Já trabalhou muito, já pagou muita coisa para as empresas. Então, deveria ser isso mesmo.
Já Dona Teresa Gil, de 70 anos, prefere comprovar se a medida realmente funciona, antes de comemorar o benefício.
A gente fica no ar, sem saber. Porque promete mil e uma coisas e nada cumpre. Pode ser que isso aí vá para o papel e que funcione.(…) Agora vamos ver se isso funciona.
Segundo o superintendente de serviços da Agência Nacional de Transporte Terrestre, ANTT, José Antônio Schmitt, os idosos que não conseguirem a passagem gratuita ou com o desconto precisam procurar um posto de fiscalização da ANTT no local. A multa para a empresa que não cumprir a lei é de dois mil e oitocentos reais por passageiro.
O idoso deve se dirigir até uma de nossas salas, comunicando o fato a um de nossos fiscais, que ele já tem a devida orientação para comparecer junto com o idoso ao guichê da empresa. Na manutenção da negativa, autuar a empresa.
Quem não conseguir o benefício, também pode ligar gratuitamente para o telefone da ANTT. O número é 0800-61-0300.
