A Lei da Ficha Limpa barrou 38 candidatos na região, 15 deles a prefeito. Entre os impugnados pela Justiça Eleitoral com base na nova norma estão políticos condenados por improbidade, fraude em licitação, furto, receptação, roubo, tráfico de drogas e até homicídio.
Dos impugnados, 15 candidatos já desistiram de recorrer e abandonaram a disputa. O pleito deste ano é o primeiro sob vigência da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado, Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, e estica para oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos cassados no exercício do mandato, entre outras penalidades.
“Graças à lei, notamos um avanço formidável no nível das candidaturas. A exigência da ficha limpa evita que um mau gestor assuma um cargo eletivo, já que as pessoas nem sempre são cuidadosas no momento de escolher seu candidato”, afirma Sônia Barbosa, diretora da ONG Voto Consciente.
A rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referendada pela Câmara de Vereadores, resultou na impugnação de oito candidatos no Noroeste paulista. A ex-prefeita de Palmares Paulista, Suely Santanna (PTB), teve a candidatura impugnada pelo juiz Rodrigo Rissi Fernandes por ter tido as contas de 2007, quando administrava a cidade, rejeitadas pelo TCE por irregularidade no pagamento de precatórios – dívidas decorrentes de processo judicial – e aumento de 99,3% no déficit orçamentário.
“Caberá, certamente, às administrações futuras, com bastante contorcionismo, amenizar essa falta de recursos decorrente da má administração financeira do município no passado”, escreve o juiz eleitoral na sentença. Suely recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Outro barrado por rejeição de contas foi o candidato a prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni (PTB). Em 2004, quando administrava o município, as contas da prefeitura foram reprovadas pelo TCE devido a várias irregularidades, dentre as quais deixar de pagar dívidas para doar dinheiro para o Turmalina Futebol Clube, time de futebol da cidade.
“Deixar de pagar dívida para doar dinheiro para time de futebol é imoralidade na administração da coisa pública”, argumenta o juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, que indeferiu a candidatura. O TRE manteve a decisão, mas Massoni recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outros sete candidatos foram barrados devido a condenações por improbidade administrativa. Só o ex-deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB) foi condenado pelo TJ em três ações cíveis por improbidade – em uma delas, foi acusado de pagar 13º salário e férias não gozadas a si próprio quando prefeito da cidade.
Dos candidatos a vereador que abandonaram a disputa após terem a candidatura impedida pela Justiça, estão Agnaldo Pimenta (PSC), candidato em Fernandópolis condenado por tráfico, Eliazar Plácido Lisboa (DEM), que tentava uma cadeira na Câmara de Nova Granada, condenado por assassinato, e Donizete Aparecido Beato (DEM), candidato em Onda Verde condenado por furto qualificado.
Dois candidatos a prefeito impugnados foram substituídos pelos partidos. Um deles foi Adão Teixeira dos Reis (PTN), que disputava a cadeira de prefeito por Novais. Condenado definitivamente por roubo, teve a candidatura impugnada pela Justiça. Em vez de recorrer da decisão, o partido optou por indicar outra candidata, Ana Cláudia Pezzolito. O mesmo fez André Bonetti Rosa (PT), condenado pelo TJ por sonegação fiscal.
BARRADOS NEGAM DOLO OU MÁ-FÉ NAS IRREGULARIDADES
Os 23 candidatos que ainda recorrem das impugnações de suas candidaturas pela Justiça Eleitoral negam má-fé ou improbidade nas ações judiciais em que foram condenados, e esperam recuperar o direito de disputar as eleições de outubro. Márcio Thomazini, advogado de Suely Sant’Anna, candidata a prefeita de Palmares Paulista, diz que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas dela não mencionam a prática de improbidade.
“Utilizamos essa tese, que tem jurisprudência”, afirma. Rui Maldonado Júnior, advogado do ex-prefeito de Pindorama, Nelson Trabuco (DEM), nega prejuízo ao erário no processo em que o candidato foi condenado por improbidade. “O caso dele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.”
Liberato Caldeira (PP), candidato à Prefeitura de Valentim Gentil, também negou dolo e má-fé no caso em que foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade na compra de medicamentos. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já me absolveu quando me candidatei a deputado federal em 2010. Tenho certeza de que terá a mesma decisão agora.”
O advogado de Chim Palchetti (PSDB), Adauto Rodrigues, diz que vai recorrer da impugnação do ex-prefeito ao TSE. Vera Lúcia Cabral, advogada dos candidatos a prefeito em Severínia, Isidro João Camacho (PSDB), e em Guaraci, Jorge Luiz Levi (DEM), diz que, no caso do tucano, uma ação ainda não julgada no Fórum de Olímpia pede a anulação dos efeitos da rejeição das contas de Camacho relativas a 2005, quando era prefeito, tanto pelo TCE quanto pela Câmara.
Sobre Levi, diz que teve as contas de 2007 e 2008 rejeitadas pelo Legislativo embora o TCE as tenha aprovado. “Foi perseguição política”, afirma. José Antonio Fernandes (PT), candidato a prefeito de Marinópolis, nega a irregularidade que resultou na sua condenação. “Eu era vice-presidente da Associação de Produtores Rurais e recebemos recurso do Denacoop.
Devolvemos os recursos, inclusive com juros. Mesmo assim fui condenado, mas o caso ocorrido em 1996 já prescreveu. A Justiça foi muito dura comigo.” O advogado Aparecido Carlos Santana, que defende David José Martins Rodrigues (DEM), candidato a prefeito em General Salgado, disse que a rejeição de contas que o atingiu foi resultado de “erro formal” apenas. “Não há irregularidade”, disse.
William Alfredo Attuy, advogado do candidato à Prefeitura de Irapuã Donizete Paulo Miranda (PSB), diz confiar na reforma da sentença que impugnou seu cliente. “Estou certo de que vamos obter candidatura no TSE.” Arthur Luís Rollo, advogado do candidato a prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni (PTB), argumenta que a rejeição de contas que gerou a impugnação do candidato não gera inelegibilidade.
“Temos um precedente recente do TSE no sentido de que não é qualquer rejeição de conta que gera inelegibilidade. Só em casos de dolo e improbidade”. Em Macedônia, o mesmo advogado, que defende Moacyr José Marsola (PTB), disse que ele foi responsabilizado pelo pagamento de uma obra mal executada. “Isso não gera inelegibilidade. Ele tem uma absolvição criminal que despreza as provas usadas na ação civil pública.”
O advogado Nelson Caires, que defende o candidato a vereador em Bady Bassitt Márcio Elias dos Santos (PPS), argumenta que a demissão do cargo de motorista da prefeitura, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, foi ilegal. “A falta que ele cometeu (acidente com a ambulância) geraria apenas uma suspensão e não a demissão. Não houve improbidade ou prejuízo ao erário”, argumenta.
Na mesma cidade, outro candidato a vereador, Orlando Pinto da Silva Júnior (PPS), confia na reforma da impugnação de sua candidatura pelo TSE. “Já estou em campanha e não tem como parar agora.”O candidato a vereador em Jales José Roberto Fávaro (PSDB) também negou má-fé. “A única coisa que posso dizer é que estou com recurso esperando a decisão. Não cometi nenhuma improbidade, nenhum dolo.” Os demais candidatos ou seus advogados não foram localizados.
