O prazo para destinação de parte do imposto de renda para a Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente de Votuporanga se encerra na próxima quinta-feira (30/12).
Contribuintes interessados em doar o recurso devem fazer depósito na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga e levar o comprovante até a sede da Secretaria de Assistência Social.
A campanha é uma promoção da Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Assistência Social, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo arrecadar percentuais do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para destinar ao FMDCA da cidade que distribuirá para entidades que apresentarem planos de trabalho com o público alvo da campanha. Para pessoa física, o valor a ser destinado é de 6% do Imposto de Renda Devido. Para pessoa jurídica é de 1%.
Porém, apenas os que optarem pelo formulário completo e empresas que adotam regime de lucro real podem usufruir da renúncia fiscal.
Em 2009 a campanha arrecadou R$164,1 mil que foram destinados a 11 instituições que apresentaram projetos na Secretaria de Assistência Social, entre elas Apae, Associação Antialcoólica, Caminho de Damasco, Dr. Bezerra de Menezes, Irmão Mariano, Casmu, Centro Social, Casa da Criança, Lar Celina, Lar Frei Arnaldo e Recanto Tia Marlene.
Além da quantia arrecadada a Prefeitura de Votuporanga contribuiu com mais R$19,8 mil, totalizando um repasse de R$ 183.922,00. Para este ano a meta de arrecadação é R$ 300 mil.
Em Votuporanga a campanha ainda conta com parceria do Fundo Social de Solidariedade, Associação dos Contabilistas da Região de Votuporanga, Conselho Regional de Contabilidade e Receita Federal.
Saiba como deve ser feita a destinação:
1º passo: calcular o valor máximo de sua destinação. Para pessoa física, o valor é de 6% do Imposto de Renda Devido optantes pelo Formulário Completo. Para empresas (pessoas jurídicas), 1% do Imposto de Renda Devido. Somente às empresas que adotam o regime de Lucro Real pode usufruir desta renúncia fiscal.
2º passo: depositar o valor na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga até dia 30 de dezembro:
Banco do Brasil Agência de Votuporanga: 0268 –2
Conta Corrente: 6253 -7
Observação importante: os depósitos deverão ser efetuados até 30 de dezembro de 2010
3º passo: enviar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente uma cópia do boleto bancário autenticado com os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, valor do depósito e CPF).
Dessa forma o Conselho irá providenciar o recibo que será o comprovante do depositante junto à Receita Federal quando da entrega da Declaração de Renda.
O Conselho fica no mesmo prédio da Secretaria de Assistência Social, na avenida João Gonçalves Leite, 4705. O telefone para mais informações é o 3426-2600.
