Os contribuintes que destinaram percentuais do imposto de renda à campanha Leão Amigo 2011 em dezembro do ano passado precisam se atentar quanto ao prazo para entrega do comprovante do depósito e retirada do recibo de suas destinações que se encerra na próxima semana, dia 24 de fevereiro. A entrega e retirada dos documentos são feitas na Secretaria Executiva dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso que fica no mesmo prédio da Secretaria de Assistência Social, na avenida João Gonçalves Leite, 4705 (antigo Mimo), que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 12h30 e das 14h às 17 horas.
Caso os contribuintes não cumprirem este prazo, a declaração do imposto de renda pode ficar comprometida. A cópia do comprovante a ser entregue precisa estar autenticada e acompanhada dos seguintes dados do contribuinte: nome completo, endereço, CNPJ (se for pessoa jurídica) ou CPF (para pessoas físicas). Após a entrega do comprovante, o CMDCA e o CMI lançam a Declaração de Benefícios Fiscais à Receita Federal, por isso a necessidade destes dados do contribuinte.
A campanha é realizada anualmente pela Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com os dois Conselhos, Associação dos Contabilistas da Região de Votuporanga, Conselho Regional de Contabilidade e Receita Federal. Neste ano foram arrecadados R$ 285,6 mil para entidades que trabalham com crianças, adolescentes e idosos e mais R$ 15 mil repassado pela Prefeitura, sendo pouco mais de R$ 270 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 30.106,00 para o Fundo Municipal do Idoso.
Nova lei
Durante o anúncio do valor arrecadado na última semana, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clóvis de Prosdóscimi, explicou sobre as mudanças nas destinações desta campanha com a publicação de uma nova lei pela presidente Dilma Roussef. A partir de agora os contribuintes que quiserem destinar parte do imposto entre os meses de janeiro e abril podem fazer, porém, para as pessoas físicas o percentual será de 3% e não de 6% como continua sendo para aqueles que optarem por fazer a destinação até o último dia útil de dezembro.
Com a nova lei já em vigor o serviço de geração do boleto no site da Prefeitura de Votuporanga continua em funcionamento até o dia 30 de abril, porém, com esta ressalva. Para mais informações os contribuintes contam com o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos que atendem pelo telefone (17) 3426-2600.(Assessoria de Imprensa)
