Buscando garantir o atendimento à população paulista, o deputado Carlão Pignatari apresentou uma emenda ao projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 para ampliar as formas de financiamento aos consórcios públicos intermunicipais, que são aqueles formados pelas prefeituras para prestar diversos serviços à sociedade em áreas como da saúde, saneamento básico, resíduos sólidos, turismo, infraestrutura, assistência social, entre outros.
Atualmente, o envio de recursos estaduais para consórcios públicos intermunicipais só é possível por uma unidade gestora do tesouro estadual. Com a emenda do parlamentar, outros órgãos poderão fazer repasses. Dessa forma, o Estado poderá contribuir com as instituições, auxiliando e ampliando a assistência financeira. Projetos que hoje têm dificuldades de saírem do papel poderão ser viabilizados em diferentes instrumentos jurídicos.
“Nossa emenda visa ampliar as formas de parcerias possíveis entre o poder público e entidades sem fins lucrativos para a execução de projetos de interesse público, oferecendo maior flexibilidade e clareza na celebração de parcerias, permitindo que diferentes modalidades jurídicas sejam utilizadas conforme a necessidade e especificidade de cada projeto”, afirmou o deputado Carlão Pignatari na justificativa da emenda à LDO 2025.
A emenda do parlamentar foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado. Ela deverá ser analisada pelo relator da LDO e, se incluída na redação final do projeto de lei, poderá ser aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A expectativa é de que a votação aconteça até o final do primeiro semestre. “Vamos trabalhar para que a emenda seja colocada integralmente na lei”, afirmou Carlão Pignatari.
Na Assembleia Legislativa paulista, o deputado é coordenador da Frente Parlamentar de Apoio e Defesa dos Consórcios Públicos do Estado, criada no mês passado e que tem o apoio de 48 parlamentares, de diferentes partidos. De acordo com levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), existem 121 consórcios públicos intermunicipais no Estado de São Paulo, em diversos setores de atuação.
Exemplos
Um dos consórcios atuantes no Estado de São Paulo é o Cidas (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável), formado por 15 municípios do noroeste paulista. Juntos, eles conseguiram uma usina móvel de reciclagem de resíduos de construção civil. A máquina tem capacidade para triturar 80 toneladas por hora, proporcionando destinação correta aos resíduos da construção civil das cidades participantes.
“O equipamento fica à disposição dos municípios consorciados de acordo com as necessidades de cada um. Os custos são divididos, reduzindo o gasto por cada prefeitura. É uma nova forma de gestão, mais eficiente e mais barata. São soluções assim que queremos incentivar, e o Estado pode ser um grande parceiro nisso”, disse o deputado Carlão Pignatari, ressaltando os benefícios ambientais da iniciativa conjunta.
Recentemente, o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” venceu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Governança Regional. O consórcio foi formado no ano de 2020 por 14 cidades: Cardoso, Fernandópolis, Guarani d’Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedranópolis, Populina, Riolândia, Valentim Gentil e Votuporanga.
Já o Congrapar (Consórcio Intermunicipal dos Rios Grande e Paraná) foi fundado em 2021 por 22 prefeituras. Eles buscam a implantação de uma usina de tratamento de lixo coletiva. No noroeste paulista também existe o Consagra (Consórcio Público Intermunicipal da Região dos Grandes Lagos), criado em 2009 por seis municípios para custear serviços coletivos de saúde. Entre os consórcios públicos intermunicipais mais antigos do Estado, destacam-se o Consórcio do Grande ABC e da Mogiana.
No começo de maio, o deputado também se reuniu com o presidente-executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, para discutir formas de apoio aos consórcios intermunicipais de São Paulo. De acordo com Borges, o Brasil tem cerca de 600 consórcios públicos ativos. O Estado com o maior número de consórcios é Minas Gerais. “Nós apoiamos e vamos contribuir com a Frente Parlamentar criada por Carlão”, disse.
