O Ministério Público de Fernandópolis denunciou à Justiça (acusação formal) contra um agricultor que mantinha uma arara e duas arapucas.
Preso e flagrante por policiais militares ambientais, ele foi incurso no artigo 29 da lei Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998.
O artigo trata “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida .
A pena estipulada ao crime é de detenção de seis meses a um ano, e multa.que pode chegar a um salário mínimo.
A denuncia foi assinada pelo promotor Rafael Guaracho.
