As lan houses de Fernandópolis podem ser impedidas de funcionar após as 22 horas, de segunda a sábado, em abril, com a cassação de alvará pela Prefeitura.
A medida deve ser tomada pela prefeita Ana Bim, com orientação jurídica, para aplicação do Código de Posturas do Município. O artigo 317 estabelece horário de funcionamento para todo o comércio, mas as casas de jogos eletrônicos devem ser atingidas primeiro devido a limitações da permanência de menores nas ruas após as 10 horas da noite.
A proibição foi “descoberta” pelo Setor de Tributação da Prefeitura após consulta do Ministério Público a respeito da concessão de alvará para as 12 lan houses da cidade. O objetivo era verificar a legalidade do funcionamento das casas fora do horário de expediente comum.
O promotor Denis Henrique Silva, curador da Infância e Juventude, disse que uma análise inicial do artigo atinge todo o comércio da cidade, como as pizzarias, bares, lanchonetes e restaurantes, que ficam abertas além das 22 horas.
A proibição de funcionamento das lans, que será recomendado à Prefeitura pelo promotor nesta semana, deve obrigar a Câmara Municipal a reformar novamente o Código.
O vereador Alaor Pereira Marques (PSD) acha boa a iniciativa.
Recurso
Dois donos de lan houses disseram que vão entrar com recurso na Prefeitura para continuar funcionando a noite inteira.
