A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) concluiu o relatório de inspeção que aponta as causas da mortandade de peixes ocorrida no Córrego Marinheirinho em Votuporanga, próximo à represa da Saev (Superientendência de Água e Esgoto de Votuporanga), denunciada à agência no dia 30 de novembro do ano passado.
De acordo com Luiz Roberto Neme, gerente da agência ambiental unificada da Cetesb de Rio Preto, foi comprovado o lançamento de efluentes por uma empresa de lacticínio local. Segundo ele, uma parte dos resíduos foi tratada e outra foi desviada do sistema, ocasionando a contaminação que resultou na morte de peixes.
“O relatório de inspeção e o resultado da análise apontaram que foi a morte dos peixes foi provocada pelo lançamento de efluente da usina de leite. Com esses dados, o engenheiro da agência concluiu o relatório e o auto de infração foi lavrado no último dia 08”, contou.
Como houve mortandade de peixes, o auto de infração elaborado teve imposição de penalidade de multa. “Aqui, consta que a empresa já recebeu a notificação. O valor da multa é de 5001 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), o que corresponde a aproximadamente R$ 74 mil”, revela.
Neme explicou que a Cetesb age na questão administrativa e que a parte criminal é com a Polícia. “As conseqüências são de responsabilidade da Ambiental. Agora, o lacticínio tem um prazo de 20 dias para entrar com recurso”, esclarece o gerente, acrescentando que, legalmente, a firma teria que acertar a pendência antes de recorrer judicialmente. Para ele, a forma como a empresa irá pagar a multa já não é de competência da Cetesb.
Empresa
A equipe do jornal Diário de Votuporanga entrou em contato com o laticínio citado pela Cetesb, mas ninguém quis se pronunciar sobre o caso, alegando que quem responde pela firma é o departamento jurídico da Matriz da empresa, localizada em Jundiaí. A equipe de reportagem ligou para a central, mas não conseguiu nenhuma declaração.
Ambiental
Sobre o caso, a Polícia Ambiental informou que está aguardando o laudo da Cetesb para encaminhar a documentação à Delegacia para instauração de inquérito para averiguação de crime ambiental.
Como o lacticínio já foi autuado e penalizado administrativamente, agora é a vez da Polícia definir as medidas cabíveis para o caso.
Contaminação
No dia 30 de novembro do ano passado, a Polícia Ambiental de Votuporanga percebeu uma determinada quantidade de peixes mortos no Córrego e avisou a Cetesb. Com a denúncia, o órgão de São José do Rio Preto deu início a uma investigação para apurar os autores do crime contra o meio-ambiente. Segundo Neme, naquele momento o plantão de emergência foi acionado e a unidade atendeu o caso e, desde então, investigava os responsáveis. (Fernanda L. R. Ishikawa)
