Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo vai apurar e julgar possível prática de improbidade administrativa na Santa Casa de Fernandópolis. A ação foi ajuizada na 2ª Vara Cível de Fernandópolis e será julgada pelo juiz Heitor Katsumi Miura.
Trinta e duas citações já foram expedidas pela Justiça, incluindo pessoas físicas e jurídicas, como políticos e empresas, alvos da denúncia proposta pelo MP que pede reparação ao erário público. As citações tiveram início no último dia 22 de fevereiro.
Tanto a Santa Casa de Fernandópolis, como o Centro de Reabilitação Lucy Monto e o AME – Ambulatório de Especialidades também foram citados no processo, por serem considerados atingidos pelo ato de improbidade administrativa.
O Promotor Cleiton da Silva requereu a condenação do núcleo principal, conselheiros, políticos e empresas coligadas – excetuando membros do Conselho de Administração – ao ressarcimento dos prejuízos causados às entidades, consideradas vítimas.
Outros cinco processos também estão apensados ao principal e serviriam como base para instrução da ação, já que os fato já foram denunciados pelo MP em 2023.
As investigações e o julgamento referem-se a atos ocorridos antes do ano de 2020, em gestão anteriores.