A Justiça aceitou a denúncia contra o guarda municipal Matheus Henrique de Assis Santos Jacomassi, acusado de inserir informações falsas no sistema de trânsito para multar a ex-namorada em São José do Rio Preto. Segundo o Ministério Público, as infrações teriam sido inventadas pelo agente como uma forma de perseguição entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023. O guarda, que já possui uma condenação por agredir a mesma vítima, agora responde pelo crime de falsidade ideológica.
O histórico de violência no relacionamento de três anos inclui um episódio em que a mulher sofreu ferimentos no rosto após ser agredida por ciúmes. Na época, embora fizesse parte da Patrulha Maria da Penha — unidade da Guarda Civil Municipal (GCM) especializada no combate à violência doméstica —, Matheus recebeu apenas três dias de suspensão como punição administrativa. Pela agressão, ele foi condenado no ano passado a um ano de prisão em regime aberto, pena que foi convertida em prestação de serviços e pagamento de indenização.
A investigação sobre as multas teve início após a vítima relatar, durante o processo de agressão, que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) havia sido suspensa devido a uma série de infrações que ela afirmava não ter cometido. O Ministério Público detalhou que o guarda agia conforme as oscilações do relacionamento: nos períodos de briga, ele registrava multas por avançar sinal vermelho ou dirigir usando celular; quando o casal se reconciliava, ele chegava a solicitar o cancelamento das autuações alegando erro de identificação do veículo. Em um dos casos mais recentes, ele aplicou uma multa no dia em que a mulher estava comprovadamente viajando para a Bahia.
Atualmente, o guarda municipal permanece exercendo suas funções na corporação, embora tenha sido afastado da equipe de patrulhamento doméstico. Em nota, a GCM de Rio Preto informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria e que as medidas administrativas definitivas serão tomadas somente após a conclusão do processo judicial. A defesa do acusado ainda pode recorrer das decisões anteriores, enquanto o novo processo criminal sobre a falsificação das multas segue em tramitação.
