Às vésperas da primeira eleição geral em que será aplicada a chamada Lei da Ficha Limpa, a Justiça eleitoral liberou mais de 20 políticos que haviam tido a candidatura rejeitada por terem sido considerados “fichas sujas”.
Entre os que se beneficiaram das recentes decisões, estão quatro deputados federais e dois suplentes de deputado que chegaram a atuar nesta legislatura.
A maioria deles obteve sucesso ao recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão proferida anteriormente pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Ainda assim, mais de 200 políticos seguem com o registro negado pela Justiça eleitoral por terem sido condenados por órgãos colegiados, por terem tido prestações de contas rejeitadas ou porque foram cassados ou renunciaram ao mandato para escapar da cassação – algumas das principais hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com dados disponíveis no TSE, pelo menos quatro deputados federais disputam a eleição deste domingo (5) sub judice, à espera de julgamento de seus recursos: Paulo Maluf (PP), André Moura (PSC-SE) e Chico das Verduras (PRP-RR), que tentam a reeleição, e Abelardo Camarinha (PSB-SP), que concorre a deputado estadual. Os votos recebidos por eles só serão validados se o barrado conseguir reverter a decisão na Justiça. Ao todo, cerca de 800 nomes estão nessa situação por diversos motivos.
Três deputados – João Pizzolatti (PP-SC), Betinho Rosado (PP-RN), Jaqueline Roriz (PMN-DF) – desistiram de recorrer e retiraram seus nomes. Mas não saíram da disputa: em seus lugares, botaram simplesmente seus filhos: Pizzolatti (PP-SC), Betinho Rosado Segundo (PP-RN) e Joaquim Roriz Neto (PMN-DF). Em situação ainda indefinida, o líder do PSC na Câmara, André Moura, lançou a candidatura de sua esposa, Lara Moura (PR-SE), com quem “concorre”.
Entre as duas dezenas de candidatos que conseguiram derrubar no TSE a decisão do TRE, estão os deputados federais Newton Lima (PT-SP), Junji Abe (PSD-SP), Wilson Filho (PMDB-PB) e Paulo Feijó (PR-RJ) e os suplentes de deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) – todos postulam à reeleição. Outras figuras conhecidas nacionalmente também obtiveram a liberação do registro, como o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), que concorre ao Senado, a ex-vereadora Soninha Francine (PPS-SP), candidata a deputada federal, e o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA).
Candidato ao Senado, o petista paraense renunciou ao mandato na Câmara em 2005 para escapar de processo de cassação. Voltou à Casa no ano seguinte e ficou no cargo por mais quatro anos. Mas, pela Lei da Ficha Limpa, quem renuncia para evitar a cassação torna-se inelegível. Por esse motivo, ele teve o registro negado pelo TRE-PA. Mas, nesta semana, o TSE resolveu mudar o entendimento. Deu razão à defesa de Paulo Rocha, que alegou que o petista foi um dos poucos réus absolvidos no julgamento do mensalão. Logo, era inocente.
Cassado e liberado
No último dia 15, o ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou a candidatura do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), que tenta uma cadeira no Senado. Bernal teve a candidatura rejeitada pelo TRE-MS por ter tido o mandato cassado pela Câmara Municipal em março deste ano, sob a acusação de ter cometido irregularidades em contratos emergenciais. Em maio, graças a uma liminar, ele chegou a reassumir a prefeitura por oito horas.
Para o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral, Bernal não poderia concorrer – tanto por ter sido cassado quanto por ter exercido o mandato após abril, período de desincompatibilização do cargo exigido dos demais concorrentes. A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul recorre da decisão de Gilmar. Mas o caso só será examinado pelos ministros após as eleições. Como sua candidatura está, no momento, liberada, seus votos serão computados normalmente.
