O Ministério Público de Urupês (SP) pediu a suspensão de um concurso público realizado no município, após possíveis irregularidades. O pedido da Ação de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente já foi aceito pela justiça e o ato está suspenso.
O concurso público foi realizado para a contratação de agente de combate a endemias, atendente, encanador e serviços gerais, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista, operador de máquinas rodoviárias, pedreiro, procurador jurídico, técnico de enfermagem e terapeuta ocupacional. Após a aplicação das provas e a publicação do resultado provisório, no dia 9 de novembro de 2023, a Promotoria de Urupês recebeu 14 representações diversas, de pessoas identificadas ou não, apontando irregularidades e ilegalidades no concurso, que vão desde a contratação da empresa até o favorecimento de candidatos aprovados.
De acordo com o pedido da promotoria, entre as falhas está que a empresa realizadora do concurso não possui Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), específica para esse tipo de atividade. Além disso, a sede da empresa estaria cadastrada em uma residência comum e não funcionava como escritório.
A contratação da empresa, ainda segundo a ação, teria sido realizada através da modalidade de dispensa de licitação, que também seria irregular. A prática também inviabiliza a competição entre empresas do mesmo ramo.
Ainda segundo o MP, denúncias foram enviadas na Promotoria também por irregularidades na realização da prova prática de encanador. Isso porque as provas teriam sido desenvolvidas por funcionários da prefeitura, que também pleiteavam os cargos.
“Candidatos ao cargo de encanador e serviços gerais, funcionários do Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura de Urupês tinham conhecimento prévio sobre os instrumentos, equipamentos e insumos utilizados na prova prática, pois tais itens eram pertencentes à Prefeitura Municipal e estavam à disposição, no dia-dia, de tais candidatos. Os vídeos encaminhados com a representação à Promotoria de Justiça, comprovam que os instrumentos estavam em uma caminhonete da Prefeitura de Urupês. Mais do que isso, os próprios candidatos, funcionários do Município, montaram os objetos que foram depois utilizados na prova”, disse o promotor, Edson Tonini Oliveira, na ação.
Além do pedido da tutela cautelar em caráter antecedente, o MP quer ainda a suspensão do pagamento a ser realizado pelo Município de Urupês à empresa contratada para realização do concurso. A justiça então acatou o pedido do promotor e o caso agora segue sendo apurado.
Procurada, a Prefeitura de Urupês disse em nota que está analisando, de maneira integral, os detalhes da decisão que determinou a suspensão do concurso. “De antemão, cabe-nos enfatizar nosso compromisso com a total transparência e colaboração com a justiça. Ressaltamos que, além de ser um dever legal, é de nosso total interesse moral assegurar que todas as medidas necessárias sejam tomadas para esclarecer e resolver a questão de maneira completa”, diz o município.
Já a empresa responsável pela realização do concurso não atendeu nossas ligações para comentar o assunto.
