A justiça de Potirendaba acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu o concurso realizado na cidade nos dia 20 e 21 do mês passado. O MP aponta irregularidades na licitação da empresa SHDias Consultoria e Assessoria contratada para realização do ato.
Entre as irregularidades estão, segundo o Ministério Público, a deficiência de divulgação da licitação, pouca publicidade, escolha da modalidade licitatória, falta de preço na licitação, ilegalidade na contratação da empresa, inexistência de juntada do procedimento licitatório de orçamento estimado em planilhas detalhadas de quantitativos e preços, insuficiência de justificativa quanto aos motivos para a realização do concurso, taxa de inscrição recolhida diretamente pela empresa vencedora, etc.
Trecho da ação diz que por conta das possíveis irregularidades, expediu recomendação à prefeitura de Potirendaba que não a acolheu. Falou ainda sobre o número de candidatos inscritos (2.745) e o valor arrecadado R$ 165 mil e das representações mencionando eventuais favorecimentos no ato indicando pessoas que possuem vínculo atual com a administração, entretanto com uma lista com os nomes. Falou também sobre os indícios de irregularidades no pleito, citando doutrina sobre o assunto.
Então o Ministério Público pede na ação a suspensão de todos os atos do concurso público e a prorrogação dos contratos vigentes de todos os funcionários que possuem vínculo funcional, a qualquer título com a Prefeitura Municipal, com estipulação de multa diária de R$ 5 mil e pugnou pela citação das requeridas.
“Pelo exposto, DEFIRO em parte, a liminar pleiteada na inicial, apenas para suspender o andamento do concurso público na fase atual que se encontra. Cumprida a liminar, determino a citação das requeridas observadas as cautelas de praxe”, diz trecho da decisão.
A prefeitura de Potirendaba disse em nota que tem conhecimento da decisão e que entrará com recurso.
Gazeta do Interior
