A Justiça de São Paulo negou um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora e influenciadora digital Jojo Todynho. A nova decisão reforça um entendimento que o Tribunal já havia adotado no início do ano, quando a queixa-crime movida pela legenda política foi rejeitada pela 14ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda.
A disputa judicial começou por causa de declarações dadas por Jojo Todynho no ano de 2023. Naquela época, a artista afirmou publicamente que havia recebido uma oferta de R$ 1,5 milhão para declarar apoio à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva na corrida para a Presidência da República. O PT desmentiu a informação e decidiu acionar os tribunais argumentando que a fala da influenciadora trazia prejuízos à imagem e à reputação do partido.
O desembargador e relator do caso avaliou que o pedido do partido não tinha fundamentos suficientes para avançar. O magistrado explicou que, em suas declarações, Jojo não deu nomes e nem identificou quem teria feito o suposto convite financeiro. Como a influenciadora não apontou um autor específico, a denúncia ficou sem um alvo claro, deixando no ar quem seria o verdadeiro responsável pela proposta de dinheiro.
O Tribunal também concluiu que a artista não ofendeu o PT de forma direta. O voto do relator destacou que a famosa não acusou a legenda de cometer nenhum crime, limitando-se apenas a comentar que foi procurada para fazer publicidade em uma campanha eleitoral. A decisão ressaltou que o partido apresentou uma queixa muito genérica, baseada em suposições, e lembrou que a abertura de um processo criminal exige a apresentação de provas e fatos bem concretos. Além disso, a Justiça frisou que as falas de Jojo aconteceram no calor de um debate político na internet, um espaço onde a liberdade de expressão deve ser garantida e valorizada.
Essa é a segunda vitória da cantora contra o partido no mesmo caso. Em fevereiro, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição já havia descartado a queixa do PT logo de início por falta de motivos legais. Naquela primeira derrota, o magistrado extinguiu a ação e ordenou que o Partido dos Trabalhadores pagasse todas as despesas do processo, além de fixar uma quantia de R$ 10 mil de honorários para os advogados que defenderam Jojo Todynho.
