quarta, 20 de novembro de 2024
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Justiça proíbe instalação de rastreadores em carros novos

A instalação de rastreadores em carros zero quilômetro está proibida. A decisão foi tomada pela Justiça Federal em São Paulo, por meio de uma liminar. Ela suspende provisoriamente a norma…

A instalação de rastreadores em carros zero quilômetro está proibida.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal em São Paulo, por meio de uma liminar.

Ela suspende provisoriamente a norma do Departamento Nacional de Trânsito que estabeleceu a obrigatoriedade dos veículos saírem de fábrica com equipamento de monitoramento.

A portaria do Denatran prevê que o aparelho seja instalado junto com um sistema antifurto.

A justiça considerou a determinação ilegal.A suspensão da obrigatoriedade foi pedida pelo Ministério Público.

Segundo o MP, o rastreador pode fazer com que as pessoas fiquem monitoradas 24 horas por dia, mesmo que o proprietário do veículo não ative o sistema.

Esta é a segunda vez que a Justiça Federal suspende, em caráter liminar, a resolução do Denatran.

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