Uma ação do Ministério Público do Trabalho pode fazer com que cerca de 6 mil policiais militares deixem as ruas do estado de São Paulo e assumam cargos burocráticos ou de vigilância de prédios públicos.
Em ação iniciada há 40 dias, o MP alega que é “ilegal e fraudulenta” a contratação de temporária de soldados voluntários sem o pagamento de direitos trabalhistas. Na visão do órgão, deve ser reconhecido o vínculo trabalhista e o governo deve indenizar os temporários. A Justiça pode decidir, no entanto, pelo desligamento dos funcionários.
Os oficiais voluntários, que usam farda mas não portam armas, passaram a trabalhar para o governo estadual em março de 2002 para permitir que outros policiais fossem deslocados para fazer policiamento ostensivo nas ruas paulistas.
Atualmente, 6.255 soldados temporários atuam no estado. Com a saída deles, o efetivo que atua nas ruas deve voltar aos escritórios e prédios públicos.
Desde o início do programa, 14 mil voluntários de 18 a 25 anos prestaram seviço ao estado, recebendo dois salários mínimos mensais (hoje em R$ 700), sem direito a 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles são contratados por um ano, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses.
A contratação dos voluntários ocorreu um mês após a primeira crise de segurança da gestão de Geraldo Alckmin, quando ocorrerem rebeliões simultâneas em 29 presídios paulistas.
